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Banco Central libera resgate automático de Valores a Receber a partir desta terça

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A partir da terça-feira (27/05), será possível habilitar a solicitação automática de resgate de valores.O Banco Central anunciou a novidade na segunda-feira (26/05) através da nova funcionalidade no Sistema Valores a Receber (SVR).

“A novidade é apenas na forma de solicitar o resgate. Antes, era necessário fazer um procedimento manual para cada pedido de resgate. Agora, quem quiser, pode automatizar as solicitações. Todas as demais funcionalidades do sistema continuam iguais”, informou o BC.

Os valores a serem resgatados são o “dinheiro esquecido” por cidadãos ou empresas em instituições financeiras como bancos e consórcios, sem que tenham sido reclamados ou transferidos para a conta do titular.

De acordo com o BC, a ideia é “facilitar ainda mais a vida do cidadão, que não precisará consultar o sistema periodicamente nem registrar manualmente a solicitação de cada valor que existe em seu nome”. Segundo a autoridade monetária, a adesão ao serviço é facultativa.

Habilitação via gov.br

A habilitação para o o ao SVR deve ser feita a partir de uma conta gov.br de nível prata ou ouro e verificação em duas etapas ativada.

“A solicitação automática é exclusiva para pessoas físicas e está disponível apenas para quem possui chave pix do tipo F. Quem ainda não possui essa chave deve cadastrá-la junto à sua instituição financeira”, explicou o BC.

Ainda segundo o banco, o crédito será feito diretamente pela instituição financeira na conta do cidadão. Não serão enviados avisos do BC informando a existência de algum valor devolvido.

“As instituições financeiras que não aderiram ao termo de devolução via Pix continuarão exigindo solicitação manual. Isso também se aplica a valores oriundos de contas conjuntas”, esclarece o BC.

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Paraíba figura entre os Estados que descumprem prazo para medidas protetivas a mulheres, diz CNJ

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Redação do Portal da Capital

Quase duas décadas após a promulgação da Lei Maria da Penha, tribunais de Justiça de pelo menos 13 estados, incluindo a Paraíba, não cumprem o prazo de 48 horas para analisar medidas protetivas para mulheres em situação de risco. Segundo dados do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), o tempo médio no país ultraa quatro dias, chegando a 16 dias na Bahia.

A demora compromete a proteção das vítimas, expondo-as a riscos de violência e feminicídio. Especialistas apontam que a falta de varas especializadas e informações incompletas nos pedidos agravam o problema.

O CNJ trabalha em um projeto que permitirá que vítimas solicitem medidas protetivas diretamente pelo celular, agilizando a análise e garantindo maior segurança às mulheres em situação de vulnerabilidade. Enquanto isso, o atraso na Paraíba e em outros estados continua gerando preocupação entre defensores dos direitos das mulheres.

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Bolsonaro enfrenta obstáculos jurídicos e Centrão já avalia possível sucessor para 2026

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Redação do Portal da Capital

Aliados do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) começam a itir, nos bastidores, que sua candidatura à Presidência em 2026 pode não se concretizar. A avaliação do Centrão é que Bolsonaro reconhece as dificuldades de reverter sua inelegibilidade imposta pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e os inquéritos no Supremo Tribunal Federal (STF).

A decisão recente do STF, que manteve parte das investigações contra o deputado Alexandre Ramagem (PL-RJ), aliado de Bolsonaro, foi interpretada como um freio às tentativas de blindagem judicial. O Centrão via o caso como uma última aposta para esvaziar os processos contra o ex-presidente e reabrir caminho para sua candidatura.

Diante da inviabilidade política, cresce a possibilidade de Bolsonaro atuar como articulador nos bastidores, indicando um sucessor para a disputa de 2026. Os nomes de Tarcísio de Freitas, governador de São Paulo, e do próprio Ramagem são cogitados. Enquanto isso, líderes do bloco observam os próximos os do ex-presidente, que deve concentrar esforços em manter sua influência sobre o eleitorado e preservar seu capital político.

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Comissão aprova inclusão de quartos com ‘suíte’ entre obras prioritárias do Minha Casa, Minha Vida

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Redação do Portal da Capital

A Comissão de Desenvolvimento Urbano da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 302/24, pelo qual o programa Minha Casa, Minha Vida deverá priorizar ações para garantir banheiro privativo (aquele que fica anexado a um quarto) nas moradias. O texto altera a Lei 14.620/23, que retomou o programa.

O relator, deputado Cobalchini (MDB-SC), recomendou a aprovação da proposta. “O o a instalações sanitárias adequadas está diretamente vinculado à dignidade da pessoa humana e ao direito à saúde e à moradia digna”, disse.

O Minha Casa, Minha Vida atende a famílias com renda mensal de até R$ 8,6 mil em áreas urbanas ou de até R$ 120 mil ao ano na zona rural. Para esses grupos, parte dos recursos é destinada à requalificação ou reforma de imóveis.

“A importância do o ao saneamento básico para a saúde, para a qualidade de vida e para a dignidade das pessoas é evidente”, afirmou o autor da proposta, deputado Carlos Henrique Gaguim (União-TO), ao defender as mudanças na lei.

Conforme o Censo Demográfico 2022, cerca de 49 milhões de pessoas (24,3% da população) contam hoje com recursos precários de esgotamento no domicílio. Desse grupo, 1,2 milhão (0,6%) nem sequer tem banheiro ou sanitário em casa.

Próximos os
O projeto tramita em caráter conclusivo e ainda será analisado pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Para virar lei, o texto tem de ser aprovado pela Câmara e pelo Senado.

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