O Ministério Público Federal (MPF) apresentou a terceira denúncia da Operação Outside, desta vez acusando um casal de empresários e uma servidora pública municipal por envolvimento em esquema de propinas relacionado à execução das obras das avenidas Alça Sudeste e Alça Sudoeste, em Patos (PB).

Ainda em andamento, as obras de restauração são financiadas com recursos federais, por meio de convênio do município com o Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional (MIDR). Na denúncia à Justiça Federal, os denunciados são acusados por crimes de corrupção ativa e iva e advocacia istrativa.

As acusações baseiam-se em mensagens extraídas de celular apreendido do empresário, que é sócio da Cesarino Construções (Engelplan), empresa contratada pela Prefeitura de Patos para executar as obras. A investigação identificou o uso de codinomes como “beijos” e “cheiros” em conversas entre os investigados, por meio de aplicativo de mensagens, muitas vezes representados por emojis, para se referir ao pagamento de propinas.

A prática dos pagamentos ilícitos foi desvendada por meio da análise das mensagens entre os envolvidos. De acordo com as investigações, os empresários pagavam R$ 500 à servidora sempre que eram realizados pagamentos da prefeitura à empresa, após as medições das obras.

Segundo a ação penal, os pagamentos de propinas representavam uma contrapartida pelas facilidades e agilidade que a servidora, valendo-se de seu cargo público, oferecia no atendimento aos interesses do sócio- da empresa junto à istração municipal. A denúncia lista 18 pagamentos ao longo de três anos, totalizando R$ 9 mil. As propinas eram pagas diretamente para a conta da servidora ou de sua filha, via PIX, bem como em espécie.

O empresário e a empresária foram denunciados por corrupção ativa, sendo o primeiro também por advocacia istrativa, em conjunto com a servidora, que ainda foi denunciada por corrupção iva, por se valer do seu cargo público para obter vantagem indevida.

A secretária de Desenvolvimento Social de Sapé, Denise Ribeiro, se reuniu com a secretária de Desenvolvimento Humano da Paraíba, Pollyanna Dutra, para tratar da ampliação de programas de segurança alimentar e assistência às famílias em situação de vulnerabilidade no município.

Durante o encontro, foram asseguradas ações como a inclusão de famílias no Programa Pão e Leite, o aumento no número de beneficiários do Cartão Alimentação e a implementação de um calendário fixo do Programa de Aquisição de Alimentos (PAA Estadual) em Sapé.

Segundo Denise Ribeiro, a agenda teve como foco buscar recursos e apoio do Governo do Estado para fortalecer a política de cuidados a pessoas em situação de vulnerabilidade. “Essa missão é fundamental para garantir renda, alimentação e oportunidades para as famílias da nossa cidade. Trabalhamos para quebrar o ciclo da pobreza e assegurar dignidade à população”, declarou a secretária.

As medidas visam ampliar o o à alimentação e promover o bem-estar da população mais vulnerável do município. Além dessas iniciativas, Denise solicitou para Sapé o programa de cozinha comunitária.

A senadora Daniella Ribeiro (PP) e o governador João Azevêdo (PSB) inauguraram, nesta sexta-feira (6), dois importantes equipamentos voltados à proteção das mulheres vítimas de violência em Campina Grande: a Sala Lilás, no Instituto de Polícia Científica (IPC), e a Casa de Acolhimento Sílvia Mariz Fernandes, no bairro Alto Branco. Os espaços integram o programa Antes que Aconteça, que visa à prevenção e ao enfrentamento da violência contra a mulher.

A solenidade contou com a presença de autoridades estaduais e municipais, representantes do sistema de Justiça, de instituições parceiras e da sociedade civil organizada.

Durante o evento, a senadora Daniella Ribeiro destacou a importância de políticas públicas estruturadas e humanizadas. “A Sala Lilás e a Casa de Acolhimento representam proteção real para mulheres que enfrentam situações de violência. É nosso dever garantir segurança e acolhimento”, afirmou a parlamentar, coordenadora nacional do programa.

O governador João Azevêdo reforçou o compromisso do governo estadual com o fortalecimento da rede de proteção. “Estamos ampliando e fortalecendo essa rede de apoio. Mas a delegacia é o fim da linha, quando a mulher já não aguenta mais. O que queremos é agir antes. Com o programa Antes que Aconteça e as Salas Lilás, a mulher pode procurar ajuda no primeiro sinal de violência, receber acolhimento, orientação e até educação sobre o ciclo da violência”, comentou o chefe do Executivo.

A Sala Lilás, instalada no IPC, é voltada para o atendimento especializado e humanizado de mulheres vítimas de violência, com atuação de profissionais capacitados em um ambiente acolhedor. Já a Casa de Acolhimento Sílvia Mariz Fernandes oferece abrigo seguro, com modalidades de acolhimento integral e parcial, para mulheres e seus filhos em situação de risco.

A Casa de Acolhimento Sílvia Mariz Fernandes leva o nome da mãe de Camila Mariz, coordenadora estadual do programa Antes que Aconteça, que foi vítima de feminicídio. A homenagem dá ainda mais significado à iniciativa, que agora se torna também um símbolo de memória e luta contra a violência de gênero.

“A mulher é encaminhada para a casa por meio da delegacia. É a Polícia Civil que registra o boletim de ocorrência e acolhe essa mulher — que também pode ar por exames sexológicos, traumatológicos, e não só ela, mas também a criança que eventualmente esteja com ela. A casa oferece esse acolhimento durante o período determinado pela Justiça, servindo como um amparo e também como uma oportunidade. A ideia é que, ao sair dali, essa mulher já possa estar inserida no mercado de trabalho, se esse for o desejo dela”, explicou.

Arraiá do respeito

Durante a cerimônia, que reuniu autoridades estaduais, municipais, representantes do sistema de Justiça, instituições parceiras e da sociedade civil, a senadora Daniella Ribeiro também anunciou o início da campanha de combate à violência contra a mulher durante as festas juninas, ação que será desenvolvida ao longo do mês de junho em parceria com o Governo do Estado e prefeituras municipais.

“O São João é uma das maiores expressões da nossa cultura, mas também é momento de responsabilidade. Vamos levar a mensagem de respeito, proteção e fim da violência contra a mulher para os principais polos juninos da Paraíba. Precisamos unir cultura e cidadania para construir um ambiente mais seguro para todas”, declarou a senadora.

A campanha será realizada nos municípios que promovem festas juninas, como Campina Grande, Bananeiras e Cajazeiras além de outras cidades do estado. A ação tem como foco a conscientização da população e a divulgação das ações do programa Antes que Aconteça, que tem a senadora como coordenadora nacional. A iniciativa segue o modelo de mobilização já adotado durante o Carnaval, quando o programa esteve presente nos principais blocos de João Pessoa.

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