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Ruy assume relatoria de projeto que proíbe testes de cosméticos em animais

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A defesa da causa animal no Brasil deve conquistar um grande avanço nos próximos meses. O deputado federal Ruy Carneiro assumiu a relatoria do Projeto de Lei 3062/2022, que trata da proibição de testes de cosméticos em animais no país. A proposta, que já é discutida há mais de uma década no Congresso Nacional, ganha novo fôlego com a articulação do parlamentar para levar o texto à votação no plenário da Câmara dos Deputados.

Segundo Ruy, o trabalho dos bastidores foi decisivo para desengavetar o projeto. Ele destacou o diálogo com o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos), com quem tratou sobre os detalhes da matéria e apresentou os impactos positivos da aprovação.

“O trabalho de construção foi realizado junto a todas as partes interessadas na matéria, desde os representantes do setor produtivo aos defensores dos animais. Não vamos alterar o texto para evitar novos imes. A temática já foi amplamente discutida e agora se chegou a esse consenso. Qualquer mudança que a gente fizer pode atrapalhar anos de acordos e debates”, afirmou Ruy.

O parlamentar ressaltou que há ampla concordância em torno da proposta, tanto por parte das organizações de proteção animal, quanto das empresas do setor de cosméticos. “O PL resolve uma lacuna na legislação federal e promove segurança jurídica para o setor empresarial. Já existe um entendimento sobre esse avanço, tanto com o setor produtivo, como com os defensores de animais. Nossa luta agora é para colocar a matéria em votação no plenário”, declarou.

A proposta vai atender uma demanda ética antiga de entidades e ativistas da causa animal, além de colocar o país na linha dos avanços tecnológicos internacionais e com práticas mais sustentáveis de produção. A ausência de uma lei federal específica faz com que cada estado tenha sua própria regulamentação sobre o tema, também gerando insegurança jurídica e dificuldades operacionais para as empresas que atuam em todo o país.

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PF descobre deputados e senadores envolvidos no roubo no INSS e investigação vai ao STF

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Redação do Portal da Capital

As investigações sobre um esquema bilionário de fraudes no Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) avançam e devem chegar ao Supremo Tribunal Federal (STF). A Polícia Federal já se prepara para encaminhar parte das apurações, o que indica o envolvimento de deputados e senadores na irregularidade. Segundo informações divulgadas pelo colunista Lauro Jardim, do jornal O Globo, no domingo (1º), o caso atinge uma bancada de considerável número no Congresso.

Enquanto as investigações avançam nos bastidores, aposentados e pensionistas continuam sendo notificados pelo INSS sobre descontos indevidos em seus benefícios. O órgão iniciou o processo de informação na terça-feira (13/05) o envio de alertas por meio do aplicativo Meu INSS, informando os cidadãos afetados pelo esquema.

Os descontos fraudulentos aparecem no histórico de crédito dos beneficiários sob diversas nomenclaturas, como “Contrib.”, “AASAP”, “Mensalidade”, “Débito” e “Desconto”, acompanhados de números ou códigos. Os valores indevidos variam, com uma média de R$ 40,70 por mês, podendo alcançar até 1% do teto do Regime Geral de Previdência Social — limite que, em 2025, corresponde a R$ 81,57 mensais.

O caso levanta preocupações sobre a segurança dos benefícios previdenciários e evidencia a necessidade de fiscalização rigorosa para evitar prejuízos à população. A expectativa é que, com o avanço das investigações no STF, novos desdobramentos tragam à tona mais detalhes sobre os responsáveis pelo esquema

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Metrópoles: advogado Nelson Wilians movimentou R$ 4,3 bi em operações suspeitas, diz Coaf

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Redação do Portal da Capital

O escritório do advogado Nelson Willians, que fez pagamentos milionários a um empresário investigado no escândalo dos descontos indevidos contra aposentados do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), movimentou R$ 4,3 bilhões em operações financeiras consideradas suspeitas pelo Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf), entre 2019 e 2024.

As movimentações da banca Nelson Wilians Advogados aparecem em Relatórios de Inteligência Financeira (RIFs) enviados à Polícia Federal (PF) no âmbito da Operação Sem Desconto, deflagrada em abril contra a farra dos descontos do INSS. De acordo com informações do Metrópoles, a investigação envolve o empresário Maurício Camisotti, suas empresas e associações ligadas a ele que fraudaram filiações de aposentados.

Um relatório do Coaf já havia revelado pagamentos no valor de R$ 15,5 milhões feitos por Nelson Wilians a Camisotti, investigado como possível “beneficiário final” da farra dos descontos sobre aposentadoria. O nome do advogado não consta como investigado na Operação Sem Desconto.

Operações suspeitas de Nelson Wilians

  • A maior movimentação considerada suspeita pelo Coaf aconteceu entre setembro de 2021 e abril de 2022, com um total de R$ 1 bilhão, sendo R$ 529,8 milhões em créditos e R$ 522,8 em débitos.
  • No primeiro período, entre outubro de 2019 e junho de 2020, foram R$ 581,7 milhões, segundo dos relatórios do Coaf enviados à Polícia Federal.
  • Entre outubro de 2023 e julho de 2024, período que compreende o auge da farra dos descontos do INSS, a banca de Nelson Wilians movimentou R$ 883 milhões.

Advogado ostentação

Nelson Wilians é dono de um grande escritório de advocacia e conhecido por ostentar vida de luxo nas redes sociais, exibindo mansão, avião, carros de luxo e viagens. Apesar de ser advogado de Camisotti, de empresas e de uma associação ligada ao empresário, foi Wilians quem fez os rees ao cliente, como pessoa física ou por meio de sua banca de advocacia. O advogado não é investigado neste caso.

Em uma investigação da Polícia Civil de São Paulo, o relatório de inteligência do Coaf foi confeccionado e enviado a investigadores em razão do “comportamento financeiro” de Camisotti, com “movimentação incompatível ao faturamento médio mensal, o que pode indicar que parte do faturamento esteja na informalidade”.

Esse mesmo documento revela que uma corretora de seguros dele pagou R$ 1 milhão ao lobista Antonio Carlos Camilo Antunes, o “Careca do INSS”, que atua em nome de associações junto ao INSS.

A maior parte das transações, no total de R$ 12 milhões, foi feita entre 2016 e 2020, período em que empresas ligadas a Camisotti, como a Prevident, e a banca de Nelson Wilians eram prestadoras de serviços do Geap, plano de saúde dos servidores públicos federais que tem em seu conselho e diretoria indicações políticas e era um feudo político do PP e do PT.

Em 2019, no governo Jair Bolsonaro (PL), o Geap foi ocupado por militares que rescindiram os contratos com Camisotti e Wilians sob o argumento de que davam prejuízo. Batalhas judiciais entre o plano de saúde dos servidores, Camisotti e Wilians se arrastam até hoje no Judiciário de Brasília. Nessa briga, inclusive, o advogado já defendeu a Prevident contra o Geap.

Geap e mansão

Chamado ao banco para dar explicações sobre rees de Willians, Camisotti disse que os valores eram empréstimos que pegou com o advogado, que ostenta uma vida de luxo nas redes sociais. A maior parte das transações foi da época em que empresas ligadas a Camisotti e a banca de advocacia de Wilians prestavam serviços ao plano de saúde dos servidores públicos federais, o Geap — ambas tiveram contratos rescindidos.

Além de se defender, o advogado também representou empresas de Camisotti na Justiça em disputas judiciais contra o Geap após a rescisão dos contratos. Depois, quando Camisotti criou entidades para efetuar descontos de mensalidade associativa de aposentados, direto na folha de pagamento, por meio de acordos com o INSS, Wilians ou a advogar para uma das associações, a Ambec, que faturou cerca de R$ 30 milhões mensais.

Além das transações milionárias apontadas pelo Coaf, outro negócio envolvendo mansões em uma das regiões com o metro quadrado mais caro de São Paulo une Camisotti e Wilians. Em novembro de 2020, o empresário adquiriu, por R$ 22 milhões, uma mansão no Jardim Europa, bairro nobre paulistano, que depois se tornaria jardim da mansão de Nelson Wilians.

O que diz Nelson Willians

Procurado pelo Metrópoles, Nelson Wilians afirmou, por meio de assessoria, que “diante do vazamento indevido e possivelmente ilegal de informações protegidas por sigilo, envolvendo movimentações financeiras de uma das contas bancárias do Nelson Wilians Advogados, esclarecemos que os valores mencionados são plenamente compatíveis com a estrutura e a atuação do escritório”.

O escritório afirma não ser alvo de investigação e que não foi notificado por qualquer autoridade a respeito. “As transações financeiras são legítimas, de caráter estritamente privado e não guardam qualquer relação com investigações sobre fraudes ou eventuais práticas criminosas”, diz a nota.

Sobre a relação com Camisotti, a assessoria do advogado afirma que ela “limita-se à prestação de serviços jurídicos, sem se confundir, portanto, a figura do advogado com a do seu cliente”. “Os valores pagos a ele referem-se à compra de um imóvel, em transação privada, formalizada por contrato e devidamente registrada — sem qualquer relação com a atividade profissional da banca”, diz o comunicado.

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Motta sobre aumento do IOF: País está cansado do aumento de impostos e há um esgotamento da Câmara

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Redação do Portal da Capital

O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), afirmou que o País está cansado do aumento de impostos e há um esgotamento da Câmara com essas medidas. Segundo ele, a Casa agiu com responsabilidade ao não pautar os projetos de decreto legislativo (PDLs) que derrubam o aumento do IOF, mas mostra firmeza ao demonstrar que os parlamentares são contra essas medidas. Em entrevista coletiva concedida após a reunião do Colégio de Líderes, Motta afirmou que cabe ao governo apresentar uma solução em até dez dias para substituir esse aumento do IOF.

“Defendemos medidas mais estruturantes para enfrentar o momento com mais reponsabilidade. Precisamos rever a isenções fiscais, precisamos rever a desvinculação das nossas receitas, precisamos de uma reforma istrativa. Só isso vai melhorar o ambiente econômico”, defendeu o presidente.

Conforme conta esta matéria publicada pela Agência Brasil, Hugo Motta destacou que é importante agir com responsabilidade e manter o diálogo entre os Poderes.

“Poderíamos ter pautado o PDL, mas queríamos construir a solução com o governo, não interessa ao Poder Legislativo tocar fogo no país. Temos compromisso, e sempre numa mesa, quando se sentam os Poderes bem intencionados, é lá que as soluções aparecem”, ponderou.

Motta destacou que o governo tem a possibilidade de não rever o aumento do IOF. Nesse caso, não garantiu que a suspensão do decreto não seja aprovada pelos deputados após o prazo de dez dias acertado entre a equipe econômica e os presidentes da Câmara e do Senado.

Caso o decreto seja derrubado, os valores destinados para as emendas parlamentares também poderão ser afetados, já que haverá um aumento no contingenciamento orçamentário.

“Se pautarmos o PDL, que é a vontade majoritária da Casa, para o Congresso é dizer que a sociedade não aguenta mais. Não temos preocupação com as emendas. Isso mostra o espírito público que a Casa tem ao discutir essas matérias”, afirmou Motta.

Segundo ele, o Ministério da Fazenda tem o respaldo e a responsabilidade de discutir alternativas ao aumento do IOF. Para ele, o governo deve aproveitar o momento e apresentar uma proposta para ajustar as contas públicas, e não fazer uma gambiarra.

“O que não pode é: aumentou-se a despesa, aumenta-se o tributo. É essa instabilidade e insegurança que afugentam os investimentos. Se nós tivermos um planejamento de médio e longo prazos, vai sinalizar que temos a redução da nossa alta taxa de juros”, reforçou.

Em relação à revisão de isenções tributárias, Motta afirmou que a política de isenção é um ivo de outros governos e está no limite do que o país é capaz de ar.

“Qualquer presidente que assumir vai pegar um orçamento cada vez mais engessado e com menos discricionariedade. Talvez tenha chegado a hora de colocar o dedo na ferida, rever o que não está correto, sabendo até que são medidas antipáticas que precisam ser tomadas”, disse o presidente.

Na coletiva, Motta também criticou o que chamou de criminalização das emendas parlamentares. Segundo ele, os deputados não têm problemas em discutir o tema.
“Criminalizar a emenda é criminalizar a política. É uma atribuição do Parlamento, é uma atividade típica, e essas emendas têm levado o desenvolvimento para muitos recantos do Brasil que am a ser enxergados graças ao trabalho parlamentar, coisa que não aconteceria se ficasse aqui aos gabinetes de Brasília”, afirmou.

Confira o infográfico:

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