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Comissão aprova inclusão de quartos com ‘suíte’ entre obras prioritárias do Minha Casa, Minha Vida

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A Comissão de Desenvolvimento Urbano da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 302/24, pelo qual o programa Minha Casa, Minha Vida deverá priorizar ações para garantir banheiro privativo (aquele que fica anexado a um quarto) nas moradias. O texto altera a Lei 14.620/23, que retomou o programa.

O relator, deputado Cobalchini (MDB-SC), recomendou a aprovação da proposta. “O o a instalações sanitárias adequadas está diretamente vinculado à dignidade da pessoa humana e ao direito à saúde e à moradia digna”, disse.

O Minha Casa, Minha Vida atende a famílias com renda mensal de até R$ 8,6 mil em áreas urbanas ou de até R$ 120 mil ao ano na zona rural. Para esses grupos, parte dos recursos é destinada à requalificação ou reforma de imóveis.

“A importância do o ao saneamento básico para a saúde, para a qualidade de vida e para a dignidade das pessoas é evidente”, afirmou o autor da proposta, deputado Carlos Henrique Gaguim (União-TO), ao defender as mudanças na lei.

Conforme o Censo Demográfico 2022, cerca de 49 milhões de pessoas (24,3% da população) contam hoje com recursos precários de esgotamento no domicílio. Desse grupo, 1,2 milhão (0,6%) nem sequer tem banheiro ou sanitário em casa.

Próximos os
O projeto tramita em caráter conclusivo e ainda será analisado pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Para virar lei, o texto tem de ser aprovado pela Câmara e pelo Senado.

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Quaest: desaprovação do governo Lula vai a 57%, pior marca do mandato

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Redação do Portal da Capital

A terceira rodada da pesquisa Genial/Quaest em 2025, divulgada nesta quarta-feira (4/6), apontou que 57% dos entrevistados desaprovam o governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), enquanto 40% aprovam — são os piores resultados deste mandato.

Os números mostram alta desaprovação, mas estabilidade: em relação à sondagem anterior, a parcela que não aprova o governo do petista oscilou um ponto percentual para cima – de 56%para 57%. A aprovação caiu o mesmo p.p. – de 41% para 40%.

Em relação à economia, a notícia é boa para o Planalto: caiu de 56% para 48% a parcela dos brasileiros que veem piora na economia. Também melhorou a percepção sobre alta de preços de alimentos (caiu de 88% para 79%) e de combustíveis (ou de 70% para 54%).

O que a pesquisa também mostra:

• Em sua base tradicional de apoio, Lula é desaprovado por 54% das mulheres, 47% dos que têm até o Ensino Fundamental e 49% dos que ganham até 2 salários mínimos.

• Pela primeira vez, a desaprovação supera a aprovação entre os católicos: 53% a 49%.

• Para 45%, governo Lula está pior do que o esperado.

• 61% avaliam que o Brasil está na direção errada. Em janeiro eram 50%.

• Governo é apontado por 31% como responsável pelo desvio do dinheiro do INSS.


Para o cientista político Felipe Nunes, CEO da Quaest, um dos motivos para essa contradição é a ampla repercussão de notícias negativas. “A forte repercussão de notícias como o escândalo do INSS diminuiu o efeito positivo da economia e do lançamento dos novos projetos e programas do governo”, observa.

“O eleitor está mais difícil de ser convencido e o governo ainda não conseguiu atender às expectativas produzidas durante a eleição. O governo está perdendo tempo”, completa.

Já a avaliação geral do governo mostra piora desde dezembro de 2024, chegando a maio negativa para 43%, regular para 28% e positiva para 26%. Para 61%, o Brasil está na direção errada, contra 56% em março e 50% em janeiro.

Pela primeira vez, a desaprovação do presidente Lula entre os católicos, de 53%, superou a aprovação, de 45%. A desaprovação do governo continua a subir no grupo que declara não ter posicionamento político – 61% contra 59% em março.

O Nordeste segue como a única região que aprova o governo – 54%. No Sudeste, a região mais populosa, a desaprovação alcançou 64% dos entrevistados, batendo novo recorde.

Farra do INSS

A pesquisa dedicou um bloco ao esquema de fraudes no Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e verificou que 82% dos entrevistados tiveram conhecimento do escândalo, e apenas 18% não souberam.

Entre os que tiveram a informação, 31% consideram o governo Lula responsável pelo desvio do dinheiro descontado de aposentadorias e pensões.

O escândalo do INSS foi revelado pelo Metrópoles em uma série de reportagens publicadas a partir de dezembro de 2023. Três meses depois, o portal mostrou que a arrecadação das entidades com descontos de mensalidade de aposentados havia disparado, chegando a R$ 2 bilhões em um ano, enquanto as associações respondiam a milhares de processos por fraude nas filiações de segurados.

As reportagens do Metrópoles levaram à abertura de inquérito pela Polícia Federal (PF) e abasteceram as apurações da Controladoria-Geral da União (CGU). (Clique aqui e confira a íntegra desta matéria publicada pelo Metrópoles)

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Lula sanciona reajuste para servidores federais com impacto de R$ 73,7 bilhões até 2027

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Redação do Portal da Capital

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sancionou nesta terça-feira (3) a lei que concede reajuste salarial para servidores federais, reestrutura cargos e cria novas carreiras no funcionalismo público.

A norma, publicada no Diário Oficial da União (DOU), consolida os acordos firmados pelo Governo Federal com diferentes categorias e tem impacto fiscal estimado em R$ 73,7 bilhões até 2027, sendo R$ 17,9 bilhões em 2025, R$ 26,7 bilhões em 2026 e R$ 29,1 bilhões em 2027.

O texto sancionado substitui a medida provisória que perdeu validade no início de junho e abrange 100% dos servidores ativos, aposentados e pensionistas do Executivo federal. A proposta havia sido aprovada na última semana pelo Congresso Nacional após tramitar na Câmara dos Deputados e no Senado Federal.

Os reajustes, conforme lembra esta matéria publicada pela TV Cultura, são variados conforme a categoria. Para os servidores que não participaram das negociações, está previsto aumento linear de 9% em 2025 e mais 9% em 2026. Para as demais carreiras, o governo estima um reajuste médio de 27% entre 2023 e 2026. Em 2023 houve aumento de 9%, e, em 2024, os salários foram mantidos sem correção. A primeira parcela do novo reajuste começou a ser paga em maio, retroativa a janeiro, e a segunda será quitada em abril de 2026.

Cargos comissionados e funções de confiança também foram contemplados. Os aumentos variam de 9%, nos níveis mais baixos, até 69% nos mais altos, elevando, por exemplo, salários que hoje são de R$ 18,8 mil para até R$ 31,9 mil em 2026. Carreiras com subsídios mais altos, como diplomatas, auditores do Banco Central e de Finanças e Controle, terão reajuste de 23% em dois anos. Ao fim da carreira, esses profissionais arão de um salário de R$ 29,8 mil para R$ 36,6 mil.

A nova lei ainda cria três carreiras: Desenvolvimento Socioeconômico, Desenvolvimento das Políticas de Justiça e Defesa e Fiscalização da Comissão de Valores Mobiliários. Também foram abertas 10.100 vagas na área da educação, sendo 6.060 para analistas (nível superior) e 4.040 para técnicos (nível intermediário). Além disso, o texto autoriza a conversão de 14.989 cargos vagos em 15.670 novos postos, sem aumento de despesas.

Durante a tramitação na Câmara, temas ligados à reforma istrativa, como progressão funcional, avaliação de desempenho, alterações de nomenclatura e concessões de novos reajustes, foram retirados do texto. Esses assuntos serão discutidos em um grupo de trabalho com prazo de 45 dias para apresentar propostas.

 

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Deputados do centrão pressionam Hugo Motta para romper acordo com PT sobre relatoria da LDO

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Redação do Portal da Capital

Os bastidores da Câmara dos Deputados estão agitados com a pressão de parlamentares do centrão sobre o presidente da Casa, Hugo Motta (Republicanos-PB).

O grupo busca impedir que o deputado Carlos Zarattini (PT-SP) assuma a relatoria do projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2026, conforme acordo previamente firmado com o Partido dos Trabalhadores.

A estratégia do centrão visa garantir que um parlamentar menos alinhado ao governo seja nomeado relator, para priorizar regras que favoreçam a execução de emendas parlamentares ao Orçamento, muitas delas destinadas às bases eleitorais dos deputados, em detrimento de investimentos governamentais no ano eleitoral.
Motta ouviu as reclamações e teria prometido buscar uma solução negociada com o PT, segundo relatos de parlamentares. A expectativa entre os petistas, porém, é de que ele cumpra o compromisso firmado, que foi resultado da aliança feita em sua eleição em fevereiro.

A LDO define as diretrizes para elaboração do Orçamento e, historicamente, é palco de disputas políticas. Em 2024, por exemplo, o Congresso tentou impor um cronograma de execução das emendas, mas o presidente Lula vetou a proposta, conseguindo reverter a decisão ao prometer acelerar os pagamentos.

Para 2026, ano de eleições municipais, deputados querem garantir que os recursos das emendas cheguem rapidamente a prefeitos aliados antes das vedações do período eleitoral. A demora na liberação das verbas neste ano fortaleceu o movimento contra a indicação de Zarattini—até agora, apenas R$ 23,7 milhões dos R$ 50,4 bilhões previstos foram empenhados.

O ime sobre a relatoria também se reflete na Comissão Mista de Orçamento. Embora o PT tenha enviado um ofício com a indicação de Zarattini, a nomeação ainda não foi oficializada pelo bloco partidário que reúne PT, PL e partidos do centrão. O presidente da comissão, senador Efraim Filho (União Brasil-PB), aguarda a definição oficial para dar andamento à tramitação do projeto.

Enquanto as articulações prosseguem, congressistas avaliam usar a LDO para impor regras mais rígidas ao governo no manejo orçamentário, buscando evitar movimentações que favoreçam projetos com viés eleitoral, mas que possam impactar as contas públicas.

A disputa pela relatoria da LDO evidencia a batalha constante entre governo e Congresso pelo controle da execução orçamentária—uma peça-chave na definição das prioridades políticas no próximo ano.

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