A defesa da causa animal no Brasil deve conquistar um grande avanço nos próximos meses. O deputado federal Ruy Carneiro assumiu a relatoria do Projeto de Lei 3062/2022, que trata da proibição de testes de cosméticos em animais no país. A proposta, que já é discutida há mais de uma década no Congresso Nacional, ganha novo fôlego com a articulação do parlamentar para levar o texto à votação no plenário da Câmara dos Deputados.

Segundo Ruy, o trabalho dos bastidores foi decisivo para desengavetar o projeto. Ele destacou o diálogo com o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos), com quem tratou sobre os detalhes da matéria e apresentou os impactos positivos da aprovação.

“O trabalho de construção foi realizado junto a todas as partes interessadas na matéria, desde os representantes do setor produtivo aos defensores dos animais. Não vamos alterar o texto para evitar novos imes. A temática já foi amplamente discutida e agora se chegou a esse consenso. Qualquer mudança que a gente fizer pode atrapalhar anos de acordos e debates”, afirmou Ruy.

O parlamentar ressaltou que há ampla concordância em torno da proposta, tanto por parte das organizações de proteção animal, quanto das empresas do setor de cosméticos. “O PL resolve uma lacuna na legislação federal e promove segurança jurídica para o setor empresarial. Já existe um entendimento sobre esse avanço, tanto com o setor produtivo, como com os defensores de animais. Nossa luta agora é para colocar a matéria em votação no plenário”, declarou.

A proposta vai atender uma demanda ética antiga de entidades e ativistas da causa animal, além de colocar o país na linha dos avanços tecnológicos internacionais e com práticas mais sustentáveis de produção. A ausência de uma lei federal específica faz com que cada estado tenha sua própria regulamentação sobre o tema, também gerando insegurança jurídica e dificuldades operacionais para as empresas que atuam em todo o país.

A senadora paraibana, Daniella Ribeiro (PP), utilizou as redes sociais neste domingo (01/06), Dia Nacional da Liberdade de Imprensa, para assumir o compromisso de destinar esforços do mandato na garantia de direito aos profissionais da comunicação.

Na publicação, Daniella destacou a importância da atuação dos comunicadores e jornalistas no serviço público prestado à população e classificou a liberdade de imprensa como um dos eixo fundamentais do Estado Democrático de Direito.

“Por meio do trabalho dos profissionais da comunicação, a informação chega até a população, contribuindo para a formação de opinião, para o exercício da cidadania e para a defesa da verdade. Reforço meu compromisso com a proteção desse direito fundamental e com o respeito a todas e todos que se dedicam a informar com responsabilidade, coragem e ética”, afirmou.

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As investigações sobre um esquema bilionário de fraudes no Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) avançam e devem chegar ao Supremo Tribunal Federal (STF). A Polícia Federal já se prepara para encaminhar parte das apurações, o que indica o envolvimento de deputados e senadores na irregularidade. Segundo informações divulgadas pelo colunista Lauro Jardim, do jornal O Globo, no domingo (1º), o caso atinge uma bancada de considerável número no Congresso.

Enquanto as investigações avançam nos bastidores, aposentados e pensionistas continuam sendo notificados pelo INSS sobre descontos indevidos em seus benefícios. O órgão iniciou o processo de informação na terça-feira (13/05) o envio de alertas por meio do aplicativo Meu INSS, informando os cidadãos afetados pelo esquema.

Os descontos fraudulentos aparecem no histórico de crédito dos beneficiários sob diversas nomenclaturas, como “Contrib.”, “AASAP”, “Mensalidade”, “Débito” e “Desconto”, acompanhados de números ou códigos. Os valores indevidos variam, com uma média de R$ 40,70 por mês, podendo alcançar até 1% do teto do Regime Geral de Previdência Social — limite que, em 2025, corresponde a R$ 81,57 mensais.

O caso levanta preocupações sobre a segurança dos benefícios previdenciários e evidencia a necessidade de fiscalização rigorosa para evitar prejuízos à população. A expectativa é que, com o avanço das investigações no STF, novos desdobramentos tragam à tona mais detalhes sobre os responsáveis pelo esquema