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Justiça da Paraíba condena SINTAC-PB e presidente da entidade por dano moral contra Flávio Moreira

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A 9ª Vara Cível da Capital do Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB) condenou o presidente do SINTAC-PB (Sindicato dos Servidores da Fundac) e a própria entidade a indenizar por danos morais o presidente da Fundac, Flávio Moreira.

De acordo com a decisão, assinada pelo juíz Alexandre Targino Gomes Falcão, as postagens realizadas em redes sociais ultraaram os limites da crítica e não se basearam em fatos, ou seja, as afirmações feitas não são verdadeiras.

“A veiculação de conteúdo ofensivo à honra e à imagem de gestor público, ainda que sob a justificativa de crítica sindical, configura abuso do direito de manifestaçãoquando desprovida de base fática e realizada com intuito de desqualificação pessoal”, diz a sentença.

O julgamento determinou, também, o pagamento no valor de R$ 5 mil reais de indenização para Flávio Moreira por dano moral.

Clique AQUI e confira a decisão na íntegra

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Governo Federal confirma Plano de Gestão Territorial e Ambiental para o povo Potiguara, na Paraíba

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Redação do Portal da Capital

Um importante o para a autonomia e o fortalecimento dos modos de vida tradicionais do povo Potiguara foi dado na Baía da Traição, Paraíba. Nos dias 29 e 30 de maio representantes do Ministério dos Povos Indígenas (MPI), do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Maranhão (IFMA) e lideranças indígenas se reuniram para sensibilizar a comunidade sobre a construção do Plano de Gestão Territorial e Ambiental (PGTA).

O encontro congregou os caciques das 32 aldeias que compõem o Território Potiguara, Potiguara de Monte Mor e Jacaré de São Domingos. Também esteve presente a equipe técnica responsável pela condução do Termo de Execução Descentralizada (TED), firmado entre o MPI e o IFMA, que assegura os recursos e o e técnico para a elaboração do plano.

Conduziram os trabalhos Bruno Potiguara, diretor do Departamento de Gestão Ambiental, Territorial e Promoção do Bem Viver Indígena do MPI; Emerson Rubens Almeida, da Coordenação-Geral de Gestão Ambiental e Territorial do MPI; Stefânia Cabral Pedra, coordenadora do TED 16/MPI/IFMA; Luiz Augusto Sousa do Nascimento, coordenador adjunto do IFMA; e o antropólogo convidado Cássio Noronha Inglez de Sousa. A reunião foi considerada fundamental para fortalecer o diálogo e a escuta ativa das lideranças indígenas.

Durante os dois dias de discussões foram definidos os primeiros encaminhamentos para a execução do PGTA Potiguara. Entre as deliberações estão as diretrizes para a formação do grupo local de trabalho que conduzirá diretamente a elaboração do Plano, além de pontos práticos e operacionais que impactarão as fases seguintes do processo.

PGTAs garantem protagonismo indígena

Para Stefânia Pedra, os PGTAs são ferramentas que garantem às comunidades indígenas o protagonismo nas decisões sobre seus territórios. “Os Planos de Gestão fortalecem o sentimento de pertencimento, valorizam a autonomia, estimulam a governança e ainda possibilitam organizar e alinhar todos os projetos já existentes nas terras indígenas”, afirmou.

A coordenadora do TED ressaltou ainda a natureza coletiva e intercultural do processo. “A união entre os saberes tradicionais de gestão e os conhecimentos científicos impulsiona o bem-estar comunitário e a biointeração com o meio ambiente, assegurando um futuro planejado na própria comunidade”, acrescentou.

Bruno Potiguara destacou que a iniciativa é uma estratégia de fortalecimento da autonomia dos povos indígenas, considerando suas especificidades culturais e territoriais.

“Para uma aplicação de políticas públicas adequadas aos povos indígenas, se faz necessário ouvi-los para que possamos colocar no ponto central da tomada de decisão suas opiniões. O Ministério dos Povos Indígenas, através de ações como essa, objetiva avançar no fortalecimento dos povos indígenas para garantir sua soberania, ao mesmo tempo em que democratiza o o às políticas públicas. Esse trabalho conjunto é fundamental para que os territórios sejam espaços vivos de cultura, de resistência e de bem viver”, declarou.

A construção do PGTA é um processo coletivo e participativo, que visa garantir a gestão sustentável do território, priorizando os saberes tradicionais, os modos de vida e a cultura do povo Potiguara. O plano também se configura como uma ferramenta de proteção ambiental, fortalecimento cultural e planejamento para ações futuras dentro do território.

O que é o PGTA?

O Plano de Gestão Territorial e Ambiental (PGTA) é um documento elaborado pelos próprios povos indígenas, com apoio técnico, que orienta o uso, a proteção e a gestão sustentável dos territórios. Trata-se de uma estratégia que integra o conhecimento tradicional com ações de preservação ambiental, autonomia alimentar, fortalecimento cultural e autogestão territorial.

Próximos os

Com os encaminhamentos iniciais definidos, as próximas etapas incluem a realização de oficinas nas aldeias, escutas comunitárias, levantamento de dados socioculturais e ambientais, construção de mapas temáticos, além da consolidação de um plano de trabalho coletivo que reflita as demandas e os projetos do povo Potiguara para seu território.

A construção do PGTA Potiguara representa mais um o na luta histórica dos povos indígenas por autonomia, soberania territorial e preservação dos saberes ancestrais.

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“Primeira vez que vejo vereadora misógina”, rebate Marcos Henriques a fala de Eliza sobre Marina

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O vereador de João Pessoa, Marcos Henriques (PT), rebateu nesta quinta-feira (05/06) as falas da vereadora Eliza Virgínia (PP), que classificou como “vitimista” a postura da ministra Marina Silva durante audiência no Senado.

O debate polarizado ocorreu após a Câmara Municipal de João Pessoa (CMJP) aprovar um voto de solidariedade a Marina em decorrência dos ataques sofridos por ela e proferidos por senadores em uma audiência do último dia 27 de maio, da Comissão de Serviços de Infraestrutura do Senado, na qual a ministra participava como convidada.

Em entrevista ao programa Arapuan Verdade, Marcos demonstrou surpresa com a fala de Eliza por, de acordo com ele, esperar solidariedade por se tratar de outra mulher.

“Olha, na verdade, é a primeira vez que eu vejo uma vereadora misógina, né? Porque na verdade, é, todo mundo viu a grosseria, a discriminação, o preconceito porque ela é mulher e eu esperava solidariedade. Como tive solidariedade da vereadora Jailma. Eliza, só por a pessoa ser de esquerda, não merece a solidariedade da vereadora Eliza”, afirmou.

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CMJP aprova voto de solidariedade a Marina Silva; vereadora vê postura de ministra como vitimista

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Redação do Portal da Capital

A Câmara Municipal de João Pessoa (CMJP) aprovou, durante sessão nesta quinta-feira (05/06), um voto de solidariedade à ministra do Meio Ambiente e Mudança do Clima, Marina Silva.

O ato ocorre em decorrência aos ataque sofridos por ela e proferidos por senadores em uma audiência do último dia 27 de maio, da Comissão de Serviços de Infraestrutura do Senado, na qual Marina participava como convidada.

A aprovação na Casa Legislativa da Capital repercutiu e polarizou o debate entre os parlamentares. Em entrevista ao programa Arapuan Verdade, a vereadora Eliza Virginia (PP), ressaltou que a postura de Marina durante a audiência foi arrogante e teve um teor de vitimismo.

“Quando o pessoal da esquerda é encurralado, se vê na frente de uma verdade, o que é que eles fazem? Começam a gritar, berrar, começam a dizer que estão sendo violentados, começam a dizer que estão sendo desrespeitados e foi exatamente isso que Marina Silva fez”, disse.

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