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Paraíba

Programa “Antes que Aconteça” é apresentado durante o III Encontro das Mulheres do Agro

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Identificar a violência contra a mulher antes que se transforme em feminicídio. Este é um dos objetivos do Programa “Antes que Aconteça”, que foi apresentado durante palestra proferida pela coordenadora estadual do programa, a segunda dama do Estado, Camila Mariz. A apresentação ocorreu durante o III Encontro das Mulheres do Agro, realizado nesta terça-feira (20), no auditório da 55ª Exposição Paraibana de Animais e Produtos Industriais (Expapi), no Parque de Exposições Carlos Pessoa Filho, em Campina Grande, evento promovido pelo Governo da Paraíba, por meio da Secretaria de Estado do Desenvolvimento da Agropecuária e da Pesca (Sedap-PB).

Camila Mariz explicou que o Programa “Antes que Aconteça”, idealizado pela senadora Daniella Ribeiro, tem várias frentes. Uma delas é o momento da conscientização, como a palestra realizada nesta terça-feira. “É preciso que se entenda os tipos de violências contra a mulher, as formas como se apresentam e a rede de apoio existente para que a vítima consiga encerrar o ciclo violento”, frisou.

Emocionada, Camila Mariz lembrou que o motivo de ser a coordenadora do programa na Paraíba se deve ao fato de ter perdido a própria mãe, vítima de feminicídio, praticado por seu pai há 26 anos. “Eu vejo como uma missão que eu tenho. O programa não pretende julgar ninguém, muito menos culpabilizar a vítima. O objetivo é acolher a mulher. A gente sabe que a violência contra a mulher acontece em todas as camadas da sociedade”, ressaltou.

O “Antes que Aconteça”, lembrou Camila, tem como uma das ações práticas a criação das Casas Lilás, onde a mulher vítima da violência recebe um atendimento completo. “Tem a parte policial que vai fazer a investigação da violência sofrida, mas a mulher também será recebida por uma psicóloga e uma assistente social, porque o objetivo principal é acolher essa mulher. As Casas Lilás têm até brinquedoteca, porque a mulher teme sair de casa para fazer a denúncia e deixar os filhos com o agressor”, apontou, acrescentando que a
primeira Casa Lilás foi instalada em João Pessoa e que em toda a Paraíba serão 52, nos locais com maiores índices de violência contra a mulher.

A coordenadora estadual do “Antes que Aconteça” adiantou que o programa também tem ações voltadas à realização de campanhas preventivas, capacitação de profissionais das forças de segurança pública para realizar o atendimento às mulheres, o fortalecimento da rede de apoio e a educação dos jovens para que cresçam dentro do cenário da mudança cultural. Ele também prevê o uso de tecnologias para o monitoramento não só do agressor, mas também da vítima, para que a polícia possa protegê-la com maior eficácia.

Um ponto importante, enfatizou a segunda dama, é o empreendedorismo feminino, para que a mulher possa ter independência financeira. “Para que caso a mulher venha a ser vítima de violência, ela possa seguir a vida sem depender do agressor”, disse. Ela ponderou que é preciso fortalecer a renda das mulheres.

Ao término da palestra, o secretário da Sedap-PB, Joaquim Hugo, que estava acompanhado da sua esposa Laura Carneiro, convidou Camila Mariz para proferir novas palestras de conscientização sobre o Programa “Antes que Aconteça” durante as etapas do Encontro das Mulheres do Agro em outras cidades paraibanas. “Por seu exemplo de luta, eu quero convidar você, Camila, a participar de cada evento das Mulheres do Agro. Eu entendo que cada vez que a gente senta para conversar sober um tema, este tema sai fortalecido”, frisou.

Joaquim Hugo acrescentou que quando fala em agronegócio, entende que se trata de tudo que envolve o setor do agro. “Eu entendo que se trata tanto do grande quanto do pequeno produtor e que precisamos cuidar de todos. O reconhecimento da força e do protagonismo das mulheres no agro precisa ser mostrado sempre e, assim, os temas ligados às mulheres devem ser debatidos em todas as oportunidades”, complementou.

A palestra foi mediada pela assessora de Gestão Social da Sedap-PB, Márcia Dornelles, que ressaltou a importância do “Antes que Aconteça” como ferramenta de. “Muitas vezes a mulher só percebe como agressão física como violência, mas antes dela há a violência verbal, psicológica, financeira, que vai aumentando até que se chega ao feminicídio. É preciso interferir nesse processo de violência para se salvar vida”, relatou.

Pesquisa traça perfil da participação feminina

A programação do III Encontro das Mulheres no Agro contou, ainda, com a apresentação da pesquisa científica “O Protagonismo das Mulheres na Agricultura Familiar da Paraíba”. O estudo foi realizado no ano ado pela pesquisadora Andressa Montenegro Lima com participantes dos encontros de mulheres promovidos pela Sedap-PB durante os eventos agropecuários.

A pesquisa faz um diagnóstico das diferenças de gênero.  Questionários foram aplicados com 60 mulheres em 11 das 32 cidades onde aconteceram os eventos. Andresa Montenegro relatou que o estudo identificou que “o cenário das mulheres no agro é ainda mais difícil em relação às mulheres em outros ambientes”. Perfil econômico, social, educacional, entre outros aspectos, foram analisados. “As mulheres se mostraram com maior capacitação que os homens, mas muitas vezes não estavam à frente da produção”, disse a pesquisadora.

Livro conta histórias de mulheres protagonistas

Outra atividade realizada durante o III Encontro das Mulheres do Agro foi o lançamento do livro “Mulher D’Onde o Sol Nasce Mais Cedo”, da escritora Liliane Fell. A publicação conta 16 histórias de mulheres com perfis diversos, como, por exemplo, da empreendedora Raquel Rodrigues de Lima; da indígena Sanderline dos Santos, a Pajé Amanacy; e da quilombola Claudineide Rodrigues Ferreira.

“São mulheres de vários perfis, mas são, sobretudo, mulheres que lutam, que têm uma história de superação. São histórias inspiradoras e eu fiz com a intenção de dizer para outras mulheres que elas também têm força e podem fazer coisas incríveis”, ressaltou a autora Liliane Fell. Publicado pela editora Idéia, o livro pode ser adquirido através do telefone (83) 99616-2871.

Música e gastronomia durante o evento

A programação do III Encontro das Mulheres no Agro contou com a participação especial do autodenominado “caricantor” Sócrates, que é caricaturista e cantor. Ele fez um show de voz e violão tocando músicas de sua autoria e sucessos da MPB.

Já no período da tarde foi realizada a Oficina “Gastronomia Rural”, sob a coordenação do Chefe Cumpadre João. Os participantes puderam, com muita descontração, aprender receitas regionais, como a que deixa o tradicional feijão verde ainda mais “verdinho”. E também uma receita especial de farofa d´água. “Um dos maiores atos de amor é cozinhar para alguém”, afirmou.

Durante a Oficina “Gastronomia Rural”, Cumpadre João, que possui vários prêmios de gastronomia, mostrou o o a o das receitas, chegou a cantar e interagiu com os participantes do evento. Ele também afirmou: “Criaram a história de chefe, mas eu prefiro ser chamado de cozinheiro”.

O Encontro das Mulheres do Agro é realizado pela Sedap-PB e conta com parcerias como o Sebrae-PB, a Empresa de Pesquisa, Extensão Rural e Regularização Fundiária (Empaer), a Associação Paraibana dos Criadores de Caprinos e Ovinos (Apacco) e o Banco do Nordeste.

A 55ª Expapi foi aberta no domingo (18) e prossegue até o próximo domingo (25). O evento é uma realização do Governo do Estado, através da Sedap-PB, juntamente com Sebrae-PB e da Apacco. A Empaer-PB também está presente no evento, que conta ainda com o apoio da Federação da Agricultura da Paraíba (Faepa-PB) e do Sistema Nacional de Aprendizagem Rural da Paraíba (Senar-PB).

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TCE-PB alerta prefeitos sobre gastos públicos com festas juninas para evitar multas e ressarcimento

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O Tribunal de Contas do Estado da Paraíba (TCE-PB) alerta aos gestores municipais para que observem rigorosamente a legislação que regula os gastos com eventos festivos financiados com recursos públicos. O alerta se dá pela proximidade dos festejos juninos deste ano de 2025.

O presidente do TCE-PB, conselheiro Fábio Nogueira, enfatizou a importância do cumprimento das Resoluções Normativas e decisões recentes da Corte de Contas. Segundo ele, os normativos estabelecem critérios para a realização desses eventos, exigindo, entre outros pontos, compatibilidade com o cronograma mensal de desembolso. O objetivo é garantir que as festividades não comprometam obrigações essenciais dos municípios, como o pagamento da folha de pessoal, os investimentos em saúde e educação, o ree à previdência e o pagamento a fornecedores.

“A atuação responsável do gestor exige o respeito aos princípios da legalidade, moralidade, economicidade e razoabilidade, especialmente diante de outras demandas prioritárias, como infraestrutura, saúde e educação”, destacou o presidente.

O TCE-PB orienta que a realização de eventos com recursos públicos deve ocorrer apenas em situações de comprovado interesse público, como tradição cultural consolidada ou potencial geração de receitas por meio do turismo. Municípios em estado de calamidade pública ou emergência devem se abster dessas despesas.

O Tribunal também chama atenção para o regime jurídico das contratações públicas previsto na Lei nº 14.133/2021, que reforça o papel fiscalizador dos Tribunais de Contas e impõe regras mais rígidas para o uso de recursos públicos.

Penalidades — Em caso de descumprimento das normas, o TCE-PB poderá aplicar penalidades aos gestores, como multas e a obrigação de ressarcimento ao erário, especialmente quando identificadas contratações irregulares ou despesas incompatíveis com a realidade fiscal do município.

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MPF quer remover ocupações irregulares, proteger restinga e recuperar terrenos da União em Pitimbu

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O Ministério Público Federal (MPF) recomendou uma série de medidas conjuntas a órgãos federais, estaduais e municipais para conter a degradação ambiental e recuperar áreas de restinga e terrenos de marinha na Ponta de Coqueiro, em Pitimbu, litoral sul da Paraíba. A recomendação, expedida em 27 de maio, tem como base registros técnicos e fotográficos que evidenciam a ocupação irregular e a degradação de ecossistemas costeiros legalmente protegidos.

O documento foi encaminhado à Secretaria de Meio Ambiente de Pitimbu, à Superintendência de istração do Meio Ambiente (Sudema), à Superintendência do Patrimônio da União na Paraíba (SPU/PB), ao Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio) e ao Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama).

Entre os problemas identificados estão construções e cercamentos sobre áreas de restinga e terrenos da União, supressão de vegetação nativa, presença de espécies exóticas invasoras e comprometimento da regeneração natural desses ecossistemas, que cumprem papel essencial na contenção da erosão costeira e na estabilização das dunas.

O MPF recomendou providências como o levantamento fundiário da faixa de marinha, a remoção de cercas e construções irregulares, o controle da vegetação invasora e a execução de ações de recuperação ambiental — incluindo reflorestamento, plantio orientado e campanhas de educação ambiental. Os órgãos têm 15 dias úteis para informar as providências adotadas.

Está prevista para o dia 2 de junho uma ação de fiscalização conjunta na área, com o objetivo de alinhar as medidas e promover a retomada das áreas públicas degradadas. A recomendação assinada pelo procurador da República João Raphael Lima Sousa considera “a necessidade de atuação articulada e preventiva por parte dos órgãos públicos competentes, nas esferas federal, estadual e municipal, com vistas à proteção do patrimônio público, à recuperação ambiental e à garantia do uso comum e sustentável do litoral”.

A restinga fixadora de dunas é reconhecida como área de preservação permanente pela legislação ambiental brasileira. Já os terrenos de marinha são bens públicos federais, inalienáveis e imprescritíveis, cuja ocupação não autorizada é proibida. A omissão das autoridades diante das irregularidades poderá resultar na adoção de medidas istrativas e judiciais pelo MPF.

Entenda o que está em jogo

O que é a restinga?
A restinga é uma formação vegetal típica das regiões costeiras brasileiras, composta por plantas adaptadas a solos arenosos. Quando ocorre sobre dunas, ela cumpre uma função ambiental essencial: fixar a areia, estabilizar o terreno e impedir a erosão provocada pela ação do vento e do mar. Por isso, a restinga fixadora de dunas é considerada área de preservação permanente pela legislação ambiental — ou seja, sua conservação é obrigatória.

O que são terrenos de marinha?
Terrenos de marinha são faixas de terra próximas ao litoral que pertencem à União. Por lei, são considerados bens públicos federais, inalienáveis e imprescritíveis, e sua ocupação deve seguir regras específicas. Essas áreas existem para garantir o uso coletivo do litoral e a proteção do meio ambiente costeiro. Ocupações irregulares, como construções, cercamentos ou intervenções não autorizadas, são proibidas.

Recomendação nº 10/2025

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Minha Casa, Minha Vida: Governo Federal inicia construção de 100 novas moradias na Paraíba; confira

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O Governo Federal inicou entre os dias 19 e 23 de maio 11 novas obras do Minha Casa, Minha Vida. Ao todo, são 1.280 moradias sendo construídas para realizar o sonho da casa própria para a população brasileira. Cerca de 5 mil pessoas devem ser beneficiadas.

Do total de moradias, na Paraíba, pelo menos, 100 unidades habitacionais estão sendo construídas em Itaporanga, por meio do Residencial Itaporanga 1.

Confira abaixo a relação completa do início de obras:

Norte

Dois municípios do Tocantins tiveram a obra de seus residenciais iniciadas. Gurupi, com o Condomínio Residencial Nova Fronteira I, de 144 unidades habitacionais, e Colinas do Tocantins, com a etapa dois do Residencial Aeroporto 2, de 100 moradias.

Nordeste

Empreendimentos no Ceará, Paraíba, Bahia, Piauí e Maranhão começaram suas construções. Em Maracanaú (CE), a obra da primeira etapa do Residencial Raimundo Virginio de Sousa foi iniciada, com 240 unidades habitacionais. Em Batalha (PI), o Residencial Nova Batalha começou suas obras, visando as 90 moradias previstas no empreendimento.

Em Itaporanga (PB), 100 unidades habitacionais estão sendo construídas por meio do Residencial Itaporanga 1. Em Serra do Ramalho (BA), o residencial Cidade Nova 2 começou suas obras, de 60 moradias.

Por último, Maranhão teve três inícios de obras no município de Santa Inês, sendo o Residencial Jardim das Oliveiras 1 e o Residencial Jardim das Oliveiras 2, com 144 unidades habitacionais cada, e o Residencial Jardim das Oliveiras 3, com 112. O município de Pastos Bons (MA) também teve obras iniciadas, referente ao Residencial Pastos Bons 1, com 50 moradias.

Sul

A capital paranaense de Curitiba teve as obras do Residencial Corbelia iniciadas na última semana. Serão 96 unidades habitacionais construídas no local.

“É essencial esse acompanhamento diário e semanal de todos os residenciais e moradias sendo construídos por meio do programa Minha Casa, Minha Vida. Estamos falando do lar de famílias que poderão crescer e descansar em segurança e conforto no dia de amanhã, graças à essas obras que ocorrem e acompanhamos hoje”, afirma o secretário Nacional de Habitação, Augusto Rabelo.

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