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Paraíba

Lei do Couvert Artístico: vereador se posiciona contrário às novas normas

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Na sessão ordinária desta terça-feira (20/05), o vereador Mô Lima (PP) se posicionou de forma contrária à Lei do Couvert, que entrou em vigor recentemente na Paraíba, determinando que bares, restaurantes e casas de shows reem o valor integral referente ao couvert artístico pago pelos consumidores aos artistas. Segundo o parlamentar, a norma precisa ser reformulada.

“A Lei do Couvert Artístico, da deputada Cida Ramos, não tem embasamento algum com a classe dos músicos”, declarou Mô Lima, salientando que esteve, nesta segunda-feira (19), em reunião com a categoria. “Chegamos à conclusão de que esta Lei tem que ser reformulada, tem que ser conversada com as três vias: o estabelecimento, o músico e o consumidor”, declarou o parlamentar, ressaltando a necessidade do debate.

Para Mô Lima, o músico enfrenta dificuldades, mas, da forma que a Lei está, pode piorar a situação. “Hoje, está difícil ser músico em João Pessoa, com um cachê de R$ 150. É preciso ter uma lei que possa, de alguma forma, sustentar o direito trabalhista de um músico, que ele chegue em casa com um cachê digno. Mas, não da forma que a deputada colocou, que tem que ser em 100%”, afirmou, acrescentando que já soube de bares que praticaram boicotes e não contrataram músicos esse final de semana.

O parlamentar ainda elencou lacunas encontradas na Lei e apresentou uma sugestão. “A Lei diz que a Ordem dos Músicos e o órgão municipal que vai fazer a fiscalização, mas não diz qual será a punição ou o valor da punição; quem vai aplicar a multa e para onde vai o dinheiro. Solicitei que seja implementada a tabela nacional do piso, que paga ao músico R$ 200 a hora. Garante pelo menos o mínimo”, sugeriu, salientando que, no Ceará, o piso é R$ 300 a hora.

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Paraíba

FPF altera Estatuto e beneficia presidente com possibilidade de reeleições “infinitas”; veja documentos

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A Federação Paraibana de Futebol (FPF), atualmente comandada pela presidente Michelle Ramalho, volta ao centro das atenções após divulgação de documentos que comprovariam uma alteração no Estatuto que beneficia diretamente a alta cúpula da federação.

De acordo com os documentos, o Estatuto, com aprovação do Conselho, foi alterado de modo a permitir reeleição “infinita” da atual presidente que, atualmente concorre ao cargo de vice na chapa de Samir Xaud.

Segundo o Art. 58, “O mandato do Presidente e dos Vice-Presidentes é de 4 (quatro) anos, permitidas reeleições ilimitadas, sem qualquer restrição quanto ao número de vezes que o mesmo ocupante do cargo possa ser reeleito e/ou reconduzido para mandatos subsequentes.

Confira imagens:

Página 28 reforma FPF – destaque:

 

Página 27 – reforma:

 

Página 28 – reforma FPF:

 

Página 41 reforma FPF:

 

Página 42 reforma FPF – s:

 

Página 17 Estatuto 2018 – FPF:

 

Página 33 Estatuto 2018 – FPF:

 

Página Estatuto 2018 – FPF – s:


Certidão de Registro 1 A-1282:

 

Certidao Registro 1 A-0794:

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Paraíba

Pedro Régis: emenda assegura obras e serviços à população da cidade

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O município de Pedro Régis, localizado no Interior da Paraíba, receberá um importante recurso que será aplicado nos serviços públicos promovidos pela istração municipal.

Os valores, na ordem de R$ 3 milhões de reais, serão destinados por meio de emenda parlamentar do deputado federal Gervásio Maia (PSB). Com os recursos, a cidade contará com um novo caminhão compactador de lixo, obras de pavimentação viária, e custeios nos serviços de saúde para otimizar o atendimento público oferecido à população.

“É o começo, a gente vai ter muita coisa boa agora para o ano de 2025”, enfatizou o parlamentar.

Confira:

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Paraíba

Vice-líder da situação na Câmara de João Pessoa rebate críticas sobre área de Saúde

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Redação do Portal da Capital

Com diversos números e informações, o vice-líder da situação, vereador Raoni Mendes (DC), rebateu críticas sobre a área de Saúde, feitas pela oposição. Na sessão ordinária desta quinta-feira (22/05), o parlamentar ratificou sua função de observador e intermediador da Gestão Municipal.

“Tenho dever de fazer as observações, acolher as sugestões e, evidentemente, levá-las às secretarias, na busca por melhorias no atendimento à população. Gostaria de saber em quê cidades do Brasil os cidadãos podem ar, através de um aplicativo, marcação de vacina, cartão do SUS, grupos minoritários específicos, programa Remédio em Casa, João Pessoa Opera Mais e outros serviços”, citou Raoni Mendes.

Além desses destaques, o vereador também elencou as cirurgias, os exames e as consultas das mais diversas especialidades disponibilizadas à população. “Vamos especificar mais um pouquinho. Por lei, os municípios devem investir 15% do orçamento em Saúde. Em 2024, João Pessoa investiu 30,7% da receita total do nosso município. Foi 100% a mais do que o exigido por lei, um investimento significativo”, arguiu.

De acordo com Raoni, João Pessoa conta com 326 equipamentos de saúde e, no último quadrimestre, a Atenção Básica realizou 261.443 atendimentos individuais, 41.425 atendimentos odontológicos, 291.769 procedimentos domiciliares e 31.739 relatórios de vacinação. Ele ainda revelou que existe um trabalho direcionado aos venezuelanos que estão morando na cidade, atenção à saúde mental e investimentos em inovação tecnológica na área de saúde.

Durante seu pronunciamento, Raoni Mendes solicitou ao vereador Guguinha Moov Jampa (PSD) que agende uma audiência pública com o Conselho Regional de Medicina para debater sobre o projeto que trata da implantação do ponto eletrônico para os médicos do Município. “Seria bom debatermos com os servidores atingidos por essa iniciativa, mesmo porque a gente já tem data para agendar essa discussão aqui. Vamos debater com eles, pois não vejo problema nenhum. Precisamos escutar a classe que vai ser atingida”, explicou.

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