O presidente do Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB), desembargador Fred Coutinho, determinou o afastamento do servidor Irley de Souza Carneiro da Cunha por 180 dias. A medida foi publicada em portaria e tem como base decisão judicial nos autos do processo nº 0806250-51.2025.8.15.0000.

Irley é alvo da segunda fase da Operação Retomada, deflagrada nesta sexta-feira (16) pelo Grupo de Atuação Especial Contra o Crime Organizado (Gaeco), do Ministério Público da Paraíba (MPPB), com apoio da Controladoria-Geral da União (CGU) e da Polícia Civil.

A investigação apura um suposto esquema de manipulação de decisões judiciais para obtenção de vantagens financeiras indevidas. Segundo o Gaeco, o grupo atuava por meio da captação de nomes para ações coletivas, ajuizadas em varas específicas, com objetivo de garantir decisões favoráveis. Os valores obtidos resultavam em descontos irregulares sobre benefícios previdenciários de aposentados e pensionistas, inclusive do INSS.

Entre os investigados estão servidores do Judiciário e advogados. Os nomes de Hilton Souto Maior Neto e Guilherme Queiroz e Silva também aparecem como alvos da operação.

A portaria assinada pelo presidente do TJPB determina ainda o bloqueio imediato dos os de Irley aos sistemas SISBAJUD, RENAJUD, INFOJUD e BNMP. O juiz diretor do Fórum de Alhandra foi comunicado para impedir o ingresso do servidor nas dependências do Fórum de Caaporã. A Corregedoria-Geral de Justiça foi acionada para adoção das providências cabíveis.

A Operação Retomada teve mandados de busca e apreensão expedidos pelo próprio Tribunal de Justiça. A apuração segue em curso.

O senador paraibano Efraim Filho (União) criticou a falta de articulação do Governo do Estado para abrigar aliados na chapa majoritária e acredita que uma consequência possível diante da situação é a ida do Republicanos para o grupo de oposição.

Segundo Efraim, o quadro político atual mostra a existência de cinco pessoas para ocupação de quatro vagas que seriam distribuídas da seguinte forma: uma para João Azevêdo (PSB); uma para Cícero Lucena (PP); uma para o grupo Ribeiro; uma para Hugo Motta; e, uma para Adriano Galdino, sendo os dois últimos do Partido Republicanos.

“O Governo não tem duas vagas a oferecer para o Republicanos“, frisa Efraim ao se autoanalisar como um “bom jogador de xadrez que vê o lance antes da jogada“.

Os comentários do senador foram registrados pelo programa Correio Debate, da 98 FM, de João Pessoa, nesta sexta-feira (16/05).

Confira o áudio:

O deputado Eduardo Carneiro (Solidariedade) apresentou Projeto de Lei que institui política estadual de incentivos fiscais para empresas que promovam a inclusão de pessoas com autismo no mercado de trabalho na Paraíba.

De acordo com Eduardo Carneiro, a iniciativa tem como objetivo estimular as empresas a contratarem e manterem em seus quadros funcionais pessoas com diagnóstico de Transtorno do Espectro Autista (TEA).

O parlamentar explicou que as empresas que contratarem até 10 pessoas com autismo terá dedução de 0,5% no valor do Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). A proposta também prevê desconto de 5% no valor do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) dos veículos utilizados pelas empresas em suas atividades, desde que possuam, no mínimo, cinco funcionários com TEA.

Para poderem usufruir dos incentivos fiscais previstos nesta lei, as empresas deverão comprovar a contratação das pessoas com autismo mediante o registro formal da contratação na Carteira de Trabalho e Previdência Social e a apresentação de documentos que comprovem o Transtorno do Espectro Autista, tais como laudos e atestados médicos.

“Temos uma atuação voltada para a inclusão e bem-estar de pessoas com autismo, e esse projeto visa estimular o ingressos dessas pessoas no mercado de trabalho. Acreditamos que além de beneficiar diretamente as pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA), a aprovação deste projeto de lei também contribuirá para o desenvolvimento social e econômico do Estado, ao incentivar a integração entre o setor produtivo e as políticas de inclusão social”, destacou.