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Brasil

STF bloqueia execução de 1,2 mil emendas por falta de conta bancária regularizada; confira

Publicado

em 02 de maio de 2025

O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou o bloqueio da execução de 1.283 emendas parlamentares enviadas à área da Saúde que não tiveram as respectivas contas bancárias regularizadas. O desbloqueio vai depender de pedido do Ministério da Saúde comprovando, caso a caso, que as contas estão regulares.

A determinação de uso de contas específicas para emendas da Saúde foi determinada por Dino em agosto de 2024 e reiterada em três decisões posteriores. O objetivo é dar mais transparência e garantir a rastreabilidade dos valores. Diante da falta de regularização, o ministro ordenou que Departamento Nacional de Auditoria do SUS faça uma avaliação para esclarecer a situação de cada emenda.

A decisão foi tomada na Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 854. No processo, a Advocacia-Geral da União (AGU) informou que, das 7.322 propostas de emendas parlamentares registradas para a Saúde, 1.283 estavam pendentes. Sobre essa obrigação, o Conselho Nacional de Secretários de Saúde (Conass) informou no final de março que todas as Secretarias Estaduais de Saúde haviam sido noticiadas da determinação.

Emendas a eventos  

Na mesma decisão, Dino intimou a AGU a informar detalhes sobre as emendas “Pix” destinadas a eventos e sobre o Programa Emergencial da Retomada do Setor de Eventos (Perse).

Em 10 dias, o órgão deverá dizer se há um cronograma para que o Ministério do Turismo termine a análise para detalhar indicadores de aprovação de planos de trabalho relacionados a rees de emendas. Em 15 dias, a AGU terá de esclarecer qual tipo de controle foi adotado sobre os benefícios do Perse até abril de 2024. Entre outros pontos, o detalhamento deverá demonstrar o quanto foi usado do benefício e em quais condições pelas empresas beneficiadas direta ou indiretamente com emendas parlamentares.

Transparência e rastreabilidade

Flávio Dino é o relator das ações no Supremo que questionam as regras para emendas parlamentares. O ministro já proferiu decisões, confirmadas pelo Plenário, em que foi exigido o atendimento a critérios de transparência e rastreabilidade para os recursos envolvidos.

Sobre o tema, foi construído e homologado pelo STF um Plano de Trabalho conjunto entre o Poder Executivo e o Legislativo. A proposta detalha novas providências para dar transparência à execução das emendas parlamentares. O acordo foi homologado pelo ministro no final de fevereiro, em decisão confirmada pela unanimidade do Plenário.

Leia a íntegra da decisão.

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Brasil

“Vamos aprofundar o debate sobre a redução da jornada de trabalho no país”, diz Lula sobre 6 por 1

Publicado

em 02 de maio de 2025

Por

Redação do Portal da Capital

O presidente da República, Luís Inácio Lula da Silva (PT), afirmou que a sua gestão irá aprofundar o debate sobre a redução da jornada de trabalho no país e consultar diversos setores do trabalho para tentar alinhar um equilíbrio entre a vida profissional e a qualidade de vida para os trabalhadores.

A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que acaba com a escala de seis dias de trabalho por um de folga (6×1) continua fora da pauta de votação do Parlamento brasileiro apesar de ter sido protocolada há mais de dois mseses na Câmara dos Deputados.

Confirme lembra a Agência Brasil, a PEC 6×1, de autoria da deputada federal Erica Hilton (RJ), ganhou força no ano ado por meio da pressão de trabalhadores nas ruas e redes sociais, gerando amplo debate sobre o tema na sociedade e nos meios de comunicação.

O comentário de Lula foi registrado pelo programa Correio Debate, nesta sexta-feira (02/05).

Confira o áudio:

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Brasil

Benefícios da Lei do Audivisual arão de R$ 300 mi em 2025 para R$ 803 mi em 2026, ano eleitoral

Publicado

em 02 de maio de 2025

Por

Redação do Portal da Capital

O Senado Federal aprovou na quarta-feira (30/4) o Projeto de Lei (PL) nº 363/2025 que torna a Política Nacional Aldir Blanc permanente. A decisão destina R$ 15 bilhões a estados e municípios para fomento das culturas locais até 2027. O PL, que ou pela Câmara dos Deputados na segunda-feira (28/04), segue para sanção do presidente Lula.

De acordo com informações publicadas pela Agência Brasil, com as novas regras, a concessão de benefícios da Lei do Audiovisual será limitada a R$ 300 milhões em 2025, com previsão de aumento para R$ 803 milhões em 2026 e R$ 849 milhões em 2027.

A Agência Nacional do Cinema (Ancine) poderá estabelecer metas e indicadores para o acompanhamento da aplicação dos recursos.

Entre as principais previsões, a medida estabelece a manutenção dos R$ 15 bilhões para o setor cultural, que serão reados aos entes federados pelo Ministério da Cultura (MinC), a retirada do limite de vigência da Aldir Blanc até 2027, assegurando continuidade permanente da política e a obrigatoriedade de execução mínima de 60% dos recursos pelos estados e municípios como critério para novos rees.

A ministra da Cultura, Margareth Menezes, comemorou a aprovação: “É uma vitória. A Aldir Blanc é uma das maiores políticas de incentivo direto à cultura da nossa história. Essa aprovação é essencial para garantir que a cultura siga recebendo o e necessário para seu crescimento e para que os produtores culturais, especialmente os que estão na linha de frente da criação, tenham o a recursos públicos que fortaleçam suas ações.”

O PL também traz a instituição de planos plurianuais para aplicação dos recursos com mais previsibilidade e o fortalecimento dos fundos estaduais e municipais de cultura a partir de 2027.

No campo do audiovisual, o PL prorroga, até 31 de dezembro de 2029, o prazo para utilização dos benefícios fiscais do Regime Especial de Tributação para Desenvolvimento da Atividade de Exibição Cinematográfica (Recine), anteriormente previsto para acabar no fim deste ano.

O Recine permite a desoneração de tributos federais sobre as compras voltadas à implantação ou modernização de salas de exibição cinematográfica, principalmente em cidades menores ou do interior.

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Brasil

“Por que ele não foi demitido ainda?”, dispara bolsonarista ao ministro da Previdência, Carlos Lupi

Publicado

em 02 de maio de 2025

Por

Redação do Portal da Capital

O deputado federal, Cabo Gilberto (PL), utilizou as redes sociais nesta sexta-feira (02/05) para defender a saída de Carlos Lupi do Ministério da Previdência.

A manifestação ocorre após vir à tona o escândalo de fraude no Instituto Nacional do Seguro Social (INSS)

Na semana ada, a Polícia Federal deflagrou uma operação que revelou um esquema bilionário de desvios e fraudes em aposentadorias e pensões, envolvendo associações de fachada, servidores públicos, propinas e falsificações. O prejuízo estimado entre 2019 e 2024 chega a R$ 6,3 bilhões.

A investigação apontou que milhares de aposentados foram associados sem consentimento e tiveram descontos feitos diretamente nos benefícios pagos pelo INSS

A oposição no Congresso Nacional aponta suposta omissão dolosa do ministro frente ao escândalo. “O que Carlos Lupi pode revelar que assusta o PT? Por que ele não foi demitido ainda?”, disse Cabo Gilberto.

Confira:

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