O Ministério Público Eleitoral (MPE) apresentou parecer apontando manipulação da máquina pública, contratações irregulares e promoção pessoal em festa bancada com dinheiro público para beneficiar chapa vencedora nas eleições de 2024 no Município de São João do Cariri.

A 22ª Zona Eleitoral de Campina Grande, através do processo nº 0600643-21.2024.6.15.0072, aponta uma série de irregularidades em desfavor do prefeito eleito Francisco Joaquim de Lucena (Chico de Eulina) e da vice, Maria Stela Maracajá Porto Ramos, por participação em um suposto esquema de beneficiamento ilícito através da supuosta prática de abuso de poder político e econômico que teria sido mentorado pelo ex-prefeito José Helder Trajano de Queiroz durante o pleito municipal de 2024.

Segundo conta esta matéria publicada pela Vitrine do Cariri, o documento assinado pela promotora Gláucia da Silva Campos Porpino no dia 30 de abril de 2025, aponta que o então prefeito Helder Trajano teria “inflado” a folha de pessoal com contratações temporárias sem justificativa legal, ignorando alertas do Tribunal de Contas do Estado da Paraíba (TCE-PB) em pleno ano eleitoral.

Segundo a auditoria do TCE/PB anexada aos autos, o número de contratações por excepcional interesse público cresceu 165% entre janeiro e junho de 2024, atingindo o maior patamar desde o início da gestão de Helder. Cargos como técnico de enfermagem, odontólogo e professor, cuja issão exige concurso público, foram preenchidos sem respaldo legal, revelando, nas palavras do MPE, “a vontade explícita de favorecer seus aliados políticos”.

Outros pontos apontados pelo MPE dão conta de uma suposta transformação da tradicional festa de Nossa Senhora dos Milagres, realizada em setembro de 2024 e bancada com dinheiro do erário municipal, em plataforma política para campanha dos então candidatos Chico de Eulina e Maria Stela; e, suposto uso dissimulado das rubricas orçamentárias 36 e 48 para esconder contratações e doações com fins eleitoreiros.

Diante das provas robustas, o MPE conclui pela procedência da Ação de Investigação Judicial Eleitoral (AIJE) e defende a cassação dos mandatos do prefeito Francisco Joaquim de Lucena e da vice-prefeita Maria Stela, além da inelegibilidade de José Helder Trajano.

A complementação da União ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) foi ampliada em 943,4 milhões adicionais a estados e municípios em 2025, com isso, o valor que caberá ao setor da Educação Pública na Paraíba será de R$ 39.152.598,92.

Os recursos estão sendo creditados nesta quarta-feira, 30 de abril, em parcela única, nas contas-correntes dos estados e municípios beneficiários do ajuste. A medida, coordenada tecnicamente pelo Ministério da Educação (MEC), por meio do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), autarquia vinculada à Pasta, consolida o compromisso do Governo Federal com o fortalecimento da educação básica pública. 

A Portaria Interministerial MEC/MF nº 3, que apresenta os demonstrativos do ajuste anual da complementação da União ao Fundeb referente ao exercício de 2024 foi publicada na terça-feira, 29 de abril. De acordo com o documento, a receita total do Fundeb, em 2024, alcançou R$ 261,8 bilhões — R$ 4,96 bilhões a mais do que a estimativa inicial para aquele ano (R$ 256,86 bilhões). O crescimento da arrecadação provocou a revisão dos valores mínimos por aluno, com o Valor Anual Total por Aluno (VAAF-MIN) ando de R$ 5.648,91 para R$ 5.762,50, e o Valor Anual por Aluno (VAAT-MIN), de R$ 8.510,81 para R$ 8.539,53.  

Com isso, o valor global da complementação da União do ano ado aumentou de R$ 48,8 bilhões para R$ 49,7 bilhões, distribuídos da seguinte forma: 

• R$ 496,5 milhões em complementação VAAF 
• R$ 372,4 milhões em complementação VAAT 
• R$ 74,4 milhões em complementação VAAR 

Os rees beneficiarão, no âmbito da complementação VAAF, os fundos dos estados de Alagoas, Bahia, Ceará, Maranhão, Pará, Paraíba, Pernambuco e Piauí. Já no caso da complementação VAAT, 2.245 municípios serão contemplados — incluindo 17 novos entes que aram a atender aos critérios legais, como Boquim (SE), Angicos (RN), Apucarana (PR), entre outros. 

Previsto na Lei nº 14.113/2020, que regulamenta o novo Fundeb instituído pela Emenda Constitucional nº 108/2020, o ajuste anual tem como objetivo corrigir os valores da complementação da União com base na arrecadação efetiva de impostos e transferências. Essa arrecadação, apurada pela Secretaria do Tesouro Nacional, substitui as estimativas que basearam os rees durante o ano anterior. 

A atualização fortalece diretamente as redes de ensino, possibilitando construção e reforma de escolas, aquisição de materiais didáticos, investimentos em transporte escolar e outras ações de manutenção e desenvolvimento da educação. A medida reforça o papel do Ministério da Educação como executor técnico e confiável da política de financiamento educacional, garantindo transparência, equidade e eficiência na gestão dos recursos públicos. Os valores já estão sendo creditados nas contas dos entes federativos nesta quarta-feira, 30 de abril de 2025. 

Fundeb – O Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação é composto por recursos provenientes de impostos e transferências constitucionais dos entes federados vinculados à educação, bem como da União, por meio das complementações Valor Aluno Ano (VAAF), Valor Aluno Ano Total (VAAT) e Valor Aluno Ano Resultado (VAAR).   

No Dia Internacional do Trabalhador, comemorado na quinta-feira (01/05), o deputado federal Ruy Carneiro destacou a importância de valorizar as conquistas dos trabalhadores e trabalhadoras, reforçando a luta por mais dignidade e qualidade de vida, com foco especial nos paraibanos. O parlamentar reiterou seu compromisso com diversas categorias profissionais e defendeu a adoção de políticas públicas que estimulem a geração de emprego e renda no estado.

“É um dia de celebrar avanços e, acima de tudo, reforçar lutas importantes que garantam mais dignidade e qualidade de vida aos trabalhadores e trabalhadoras, em especial os paraibanos”, afirmou Ruy.

Ao longo do seu mandato, o parlamentar tem atuado na construção de conquistas históricas de diversas categorias profissionais. “Permaneço firme na defesa da enfermagem, agentes de saúde, fisioterapeutas, es, educadores físicos, médicos, veterinários e tantas outras categorias que tenho representado no Congresso Nacional. Minha luta permanece ativa, seja na regulamentação profissional, implantação de piso nacional, ampliação da área de atuação e principalmente contra tentativas de desvalorização de segmentos de trabalhadores”, pontuou.

Ruy também chamou a atenção para a necessidade de redução da burocracia que impacta negativamente o ambiente de negócios. Para ele, o incentivo ao empreendedorismo é essencial para o crescimento econômico. “É preciso que os poderes públicos, especialmente o Estado da Paraíba e municípios, reduzam a burocracia que dificulta a vida dos empreendedores. Isso estimula a economia, contribui para a criação de novos postos de trabalho e impulsiona a geração de emprego e renda”, defendeu.

Além disso, o parlamentar ressaltou a importância de investimentos em áreas estruturantes para o fortalecimento da classe trabalhadora. “É fundamental garantir transporte público de qualidade, ampliar oportunidades de trabalho, investir em qualificação profissional e facilitar o o ao primeiro emprego. O povo paraibano sempre demonstrou força e disposição. Cabe ao poder público criar as condições adequadas para fortalecer nossa gente”, finalizou.

Conquistas

Ruy atuou diretamente na construção e implantação do piso nacional da enfermagem e segue no mesmo caminho com os fisioterapeutas. Esteve na linha de frente na luta pela implementação do plano de cargos e carreiras dos agentes de saúde.

É autor do projeto de lei que inclui os es no processo de seleção para o cargo de Perito Criminal da Polícia Federal. Também esteve com a categoria no combate pelo arquivamento da PEC 108, que visava acabar com os conselhos de classe, além de contribuir com a criação da Frente Parlamentar em apoio aos Conselhos Profissionais, buscando fortalecer a regulamentação profissional.

Ainda atuou diretamente contra a aprovação do Projeto de Lei 3.081/2022, que tentava desregulamentar mais de 30 profissões no país.