No Dia Internacional do Trabalhador, comemorado na quinta-feira (01/05), o deputado federal Ruy Carneiro destacou a importância de valorizar as conquistas dos trabalhadores e trabalhadoras, reforçando a luta por mais dignidade e qualidade de vida, com foco especial nos paraibanos. O parlamentar reiterou seu compromisso com diversas categorias profissionais e defendeu a adoção de políticas públicas que estimulem a geração de emprego e renda no estado.

“É um dia de celebrar avanços e, acima de tudo, reforçar lutas importantes que garantam mais dignidade e qualidade de vida aos trabalhadores e trabalhadoras, em especial os paraibanos”, afirmou Ruy.

Ao longo do seu mandato, o parlamentar tem atuado na construção de conquistas históricas de diversas categorias profissionais. “Permaneço firme na defesa da enfermagem, agentes de saúde, fisioterapeutas, es, educadores físicos, médicos, veterinários e tantas outras categorias que tenho representado no Congresso Nacional. Minha luta permanece ativa, seja na regulamentação profissional, implantação de piso nacional, ampliação da área de atuação e principalmente contra tentativas de desvalorização de segmentos de trabalhadores”, pontuou.

Ruy também chamou a atenção para a necessidade de redução da burocracia que impacta negativamente o ambiente de negócios. Para ele, o incentivo ao empreendedorismo é essencial para o crescimento econômico. “É preciso que os poderes públicos, especialmente o Estado da Paraíba e municípios, reduzam a burocracia que dificulta a vida dos empreendedores. Isso estimula a economia, contribui para a criação de novos postos de trabalho e impulsiona a geração de emprego e renda”, defendeu.

Além disso, o parlamentar ressaltou a importância de investimentos em áreas estruturantes para o fortalecimento da classe trabalhadora. “É fundamental garantir transporte público de qualidade, ampliar oportunidades de trabalho, investir em qualificação profissional e facilitar o o ao primeiro emprego. O povo paraibano sempre demonstrou força e disposição. Cabe ao poder público criar as condições adequadas para fortalecer nossa gente”, finalizou.

Conquistas

Ruy atuou diretamente na construção e implantação do piso nacional da enfermagem e segue no mesmo caminho com os fisioterapeutas. Esteve na linha de frente na luta pela implementação do plano de cargos e carreiras dos agentes de saúde.

É autor do projeto de lei que inclui os es no processo de seleção para o cargo de Perito Criminal da Polícia Federal. Também esteve com a categoria no combate pelo arquivamento da PEC 108, que visava acabar com os conselhos de classe, além de contribuir com a criação da Frente Parlamentar em apoio aos Conselhos Profissionais, buscando fortalecer a regulamentação profissional.

Ainda atuou diretamente contra a aprovação do Projeto de Lei 3.081/2022, que tentava desregulamentar mais de 30 profissões no país.

O Ministério Público Eleitoral (MPE) apresentou parecer apontando manipulação da máquina pública, contratações irregulares e promoção pessoal em festa bancada com dinheiro público para beneficiar chapa vencedora nas eleições de 2024 no Município de São João do Cariri.

A 22ª Zona Eleitoral de Campina Grande, através do processo nº 0600643-21.2024.6.15.0072, aponta uma série de irregularidades em desfavor do prefeito eleito Francisco Joaquim de Lucena (Chico de Eulina) e da vice, Maria Stela Maracajá Porto Ramos, por participação em um suposto esquema de beneficiamento ilícito através da supuosta prática de abuso de poder político e econômico que teria sido mentorado pelo ex-prefeito José Helder Trajano de Queiroz durante o pleito municipal de 2024.

Segundo conta esta matéria publicada pela Vitrine do Cariri, o documento assinado pela promotora Gláucia da Silva Campos Porpino no dia 30 de abril de 2025, aponta que o então prefeito Helder Trajano teria “inflado” a folha de pessoal com contratações temporárias sem justificativa legal, ignorando alertas do Tribunal de Contas do Estado da Paraíba (TCE-PB) em pleno ano eleitoral.

Segundo a auditoria do TCE/PB anexada aos autos, o número de contratações por excepcional interesse público cresceu 165% entre janeiro e junho de 2024, atingindo o maior patamar desde o início da gestão de Helder. Cargos como técnico de enfermagem, odontólogo e professor, cuja issão exige concurso público, foram preenchidos sem respaldo legal, revelando, nas palavras do MPE, “a vontade explícita de favorecer seus aliados políticos”.

Outros pontos apontados pelo MPE dão conta de uma suposta transformação da tradicional festa de Nossa Senhora dos Milagres, realizada em setembro de 2024 e bancada com dinheiro do erário municipal, em plataforma política para campanha dos então candidatos Chico de Eulina e Maria Stela; e, suposto uso dissimulado das rubricas orçamentárias 36 e 48 para esconder contratações e doações com fins eleitoreiros.

Diante das provas robustas, o MPE conclui pela procedência da Ação de Investigação Judicial Eleitoral (AIJE) e defende a cassação dos mandatos do prefeito Francisco Joaquim de Lucena e da vice-prefeita Maria Stela, além da inelegibilidade de José Helder Trajano.

O Governo da Paraíba, por meio da Secretaria de Estado do Desenvolvimento Humano (Sedh), em parceria com o Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB), realizou nesta quarta-feira (30/04), no auditório da Escola Superior da Magistratura da Paraíba (Esma), o Colóquio Estadual Orfandade e Direitos. O evento foi organizado pela Coordenadoria do Programa Paraíba que Acolhe (Sedh) e Coordenadoria da Infância e Juventude do TJPB.

O objetivo do colóquio foi aprofundar o diálogo sobre a realidade da orfandade de crianças e adolescentes, refletir sobre as ações já desenvolvidas, assim como sobre os caminhos possíveis para fortalecer e ampliar o cuidado e a proteção desse público no âmbito das Políticas Públicas. O evento teve ainda como foco discutir as iniciativas que já mobilizam o Poder Público – como é o caso do Programa Paraíba que Acolhe – quanto aquelas que ainda precisam ser construídas e implementadas. No encontro foi constituído o grupo de Trabalho Interinstitucional com o intuito de propor a constituição de um Comitê Estadual Orfandade e Direitos, um espaço permanente de articulação e compromisso para proteção integral de crianças e adolescentes em situação de orfandade no Estado da Paraíba.

A secretária de Estado do Desenvolvimento Humano, Pollyanna Werton, ressalta a relevância do evento. “O Poder Público quando se une dando caminhos a orfandade está querendo uma sociedade mais tranquila e colocar a orfandade nos trilhos do desenvolvimento. O que queremos e se propõe nesse momento é criar um comitê para discutir a orfandade, seja da Covid, seja do feminicídio, daquelas crianças que perderam a vinculação com o lar. E aí o Poder Público direciona essas crianças para outro lar, entendendo que elas precisam de afeto de carinho, de sensibilidade de respeito, só no lar, com uma família é capaz de oferecer tudo isso”, destacou a secretária.

O juiz Auxiliar da Presidência do Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB), Fábio José de Oliveira Araújo, destacou a importância do Poder Judiciário sobre essa questão de crianças e adolescentes do Estado. “É de uma importância tremenda, quando o Estatuto da Criança e do Adolescente, na década de 90, estabeleceu que a gente precisava ter Políticas Públicas, queria dizer que esse contato com outras esferas de poder, no caso específico aqui, a Secretaria do Estado e o Poder Executivo, era essencial. Então, quando firmamos essa parceria, a gente está andando de braços dados em busca de minimizar esses riscos em favor dessas crianças que sofrem o problema da orfandade”, declarou Fábio Araújo.

O coordenador da Coalizão Nacional de Orfandades e Direitos, professor Milton Santos, também destacou a importância da promoção desse Colóquio: “Vejo como uma iniciativa louvável, considerando que nós temos um número relativamente grande de crianças e adolescentes nessa condição de orfandade aqui no Estado, seja causada por mortes desses adultos responsáveis violentas ou criminosas, como feminicídio, seja causada pelas catástrofes, nesse caso de saúde, que foi a Covid. A iniciativa da Sedh é importante porque ela executa um programa com essa temática há quatro anos no Estado, e está se dispondo a ampliar esse Programa para outras orfandades, na perspectiva da universalização, ou seja, atender todas as crianças. E no caso do TJPB, é fundamental porque o Tribunal está se posicionando a partir de uma política integrada para essas crianças que inclui o Sistema de Justiça”, afirmou o professor.