O conselheiro do Tribunal de Contas do Estado da Paraíba (TCE-PB), Nominando Diniz, relator do processo que pede indeferimento da nomeação de Alanna Galdino como conselheira da Corte de Contas, afirmou, na Sessão desta quarta-feira (23/04), que o TCE-PB “não tem competência” para impedir a posse da filha do presidente da Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB), deptuado estadual Adriano Galdino (Republicanos).

Antes de pedir arquivamento do processo, Nominando afirmou que “não pode ser taxado de imoral o ato istrativo que seguiu expressamente o texto constitucional“.

“Não cabe o Tribunal de Contas imiscuir-se no mérito de ato istrativo cuja prática não lhe compete com pretexto de desfazimento da indicação da senhora Alanna Camila dos Santos Galdino Vieira para conselheira deste Tribunal. Pretensão esta que, se acolhida, importaria incontroversa violação ao disposto do Art. 5º, § 36, da Constituição Federal“, frisou Nominando Diniz que durante a leitura do seu voto fez questão de dizer, por vezes repetidas que antes de ser conselheiro é também, um médico.

O voto do relator foi acompanhado pela maioria dos conselheiros e, portanto, derrubado o pedido de suspensão da posse de Alanna na Corte de Contas.

Na Justiça

A nomeada enfrenta uma série de denúncias na Justiça que afirmam que indicada não seria qualificada para assumir o cargo no TCE-PB, uma vez que não foi submetida à uma sabatina para comprovação indubitável do “notório saber” exigido para ocupação do cargo.

Há também em aberto, investigação acerca de um suposto conflito entre o desempenho das suas funções em cargo diretivo na Secretaria de Planejamento, em João Pessoa, e as aulas no curso de Medicina em Campina Grande que seriam em horário integral.

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Além disso, o entendimento do MPC é que o processo de indicação de Alanna foi conduzido de forma extremamente rápida e que a nomeação afronta os princípios da moralidade istrativa e da impessoalidade.

O Supremo Tribunal Federal (STF) analisa nesta quarta-feira (23/04) um recurso contra decisão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) que manteve o indeferimento do registro de candidatura de Allan Seixas de Sousa, reeleito prefeito de Cachoeira dos Índios (PB) em 2020, que havia ocupado o cargo por oito dias menos de seis meses antes da eleição e foi reeleito em seguida.

O caso

Nas Eleições 2020, Allan Seixas de Sousa foi reeleito prefeito de Cachoeira dos Índios (PB), teve o registro de candidatura indeferido e recorreu contra decisão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) que manteve o indeferimento porque ele havia ocupado o cargo por oito dias (entre 31/8 e 8/9 de 2016), menos de seis meses antes da eleição. Segundo o Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba (TRE-PB), a nova eleição configuraria um terceiro mandato consecutivo, o que é vedado pela Constituição Federal.

O TSE, por sua vez, entendeu que a decisão está de acordo com a jurisprudência eleitoral de que o exercício do cargo seis meses antes da data do pleito é causa de inelegibilidade, independentemente do período ou do motivo da substituição e da ausência de atos de gestão relevantes.

O vereador Guguinha Moov Jampa (PSD) utilizou o tempo do Grande Expediente na sessão da terça-feira (22/04), na Câmara Municipal de João Pessoa, para criticar a decisão da Sociedade Anônima de Futebol (SAF) do Botafogo da Paraíba de vender o mando de campo da partida contra o Flamengo pela terceira fase da Copa do Brasil. Com a decisão, o jogo será realizado em São Luís do Maranhão, e não mais na capital paraibana.

“Gostaria de lamentar a decisão da Sociedade Anônima de Futebol do Botafogo da Paraíba de vender o mando de campo do jogo que faria com o Flamengo em nossa cidade”, declarou o parlamentar.

Guguinha afirmou que a escolha da SAF causa danos significativos à imagem do futebol local e afasta a torcida do clube. “Se trata de uma decisão que traz prejuízos gigantescos à imagem do futebol paraibano, ando uma ideia de time pequeno, e impedindo não só a torcida de ver o jogo, como incentivar o clube em busca de um resultado positivo nessa partida.”

O vereador também criticou a conduta da SAF diante dos torcedores do Botafogo-PB. “A SAF do Botafogo, desde o início, adotou uma estratégia de chantagear os torcedores do Belo, ando a ideia inicial de venda do mando, depois de garantia de que não iria vender para forçar a associação de torcedores, e a oferta de ingressos com preços exorbitantes, e que, após a reação da torcida, que não aceitou essa forma nociva da SAF, resolveu vender o mando para fugir da solução dos problemas que poderiam serem resolvidos se houvesse amor pelo clube e pela torcida.”

Para Guguinha, o caso evidencia mais uma situação em que o interesse financeiro sobrepõe-se ao sentimento e à cultura popular. “Lamento que, mais uma vez, o capital esteja vencendo um patrimônio do povo brasileiro, em especial dos pessoenses, que é o futebol, o Botafogo, o Belo da Maravilha do Contorno.”

O vereador finalizou levantando suspeitas sobre a operação. “Existe algo de muito estranho nesse movimento da SAF e oportunamente irei aprofundar aqui.”

Sobre a venda do mando de campo:

A venda do mando de campo ocorreu dias após a torcida do Botafogo-PB protestar contra os altos preços dos ingressos e a divisão das arquibancadas para o jogo com o Flamengo. Diante da repercussão negativa, a diretoria optou por negociar a realização da partida fora da Paraíba. O CEO da SAF, Alexandre Gallo, confirmou que o confronto será disputado em São Luís do Maranhão, alegando que a proposta recebida foi a maior da história do futebol brasileiro — embora os valores não tenham sido divulgados oficialmente. A medida, segundo a direção, visa acelerar investimentos na estrutura do clube, mas gerou forte reação entre torcedores e personalidades locais.