O Tribunal de Contas do Estado da Paraíba (TCE-PB alerta aos gestores dos 223 municípios paraibanos sobre o prazo final para envio dos questionários do Índice de Efetividade da Gestão Municipal (IEGM), referente ao exercício de 2024. Os formulários devem ser preenchidos e encaminhados até o dia 30 de maio de 2025.

A iniciativa visa avaliar a qualidade da gestão pública e a aplicação dos recursos nos municípios, com foco em áreas estratégicas como educação, saúde, planejamento, gestão fiscal, meio ambiente, proteção ao cidadão e governança em tecnologia da informação.

Aplicado por todos os Tribunais de Contas do país, o IEGM segue metodologia definida pelo Instituto Rui Barbosa e tem como objetivo medir a efetividade das políticas públicas municipais. Os dados coletados por meio dos questionários, aliados a informações governamentais e prestações de contas, oferecem um panorama completo do desempenho das istrações locais.

O presidente do TCE-PB, conselheiro Fábio Nogueira, ressaltou a relevância do índice como ferramenta de transparência e eficiência. “O cumprimento da norma fortalece a governança municipal e assegura uma istração pública mais transparente e eficaz para toda a população”, afirmou.

Neste ano, o preenchimento dos questionários será feito exclusivamente de forma eletrônica, através do Portal do TCE-PB. Os formulários já foram enviados por e-mail aos prefeitos e demais responsáveis, acompanhados dos manuais “Manual de Orientação – IEGM TCE-PB” e “Manual IEGM 2025 – Questionários”, também disponíveis no site oficial do Tribunal:

e os manuais e formulários aqui

Em caso de dúvidas, os gestores podem entrar em contato pelo e-mail [email protected].

Confira banner:

A Federação Paraibana de Futebol (FPF), atualmente comandada pela presidente Michelle Ramalho, volta ao centro das atenções após divulgação de documentos que comprovariam uma alteração no Estatuto que beneficia diretamente a alta cúpula da federação.

De acordo com os documentos, o Estatuto, com aprovação do Conselho, foi alterado de modo a permitir reeleição “infinita” da atual presidente que, atualmente concorre ao cargo de vice na chapa de Samir Xaud.

Segundo o Art. 58, “O mandato do Presidente e dos Vice-Presidentes é de 4 (quatro) anos, permitidas reeleições ilimitadas, sem qualquer restrição quanto ao número de vezes que o mesmo ocupante do cargo possa ser reeleito e/ou reconduzido para mandatos subsequentes.”

Confira imagens:

Página 28 reforma FPF – destaque:

Página 27 – reforma:

Página 28 – reforma FPF:

Página 41 reforma FPF:

Página 42 reforma FPF – s:

Página 17 Estatuto 2018 – FPF:

Página 33 Estatuto 2018 – FPF:

Página Estatuto 2018 – FPF – s:

Certidão de Registro 1 A-1282:

Certidao Registro 1 A-0794:

O município de Pedro Régis, localizado no Interior da Paraíba, receberá um importante recurso que será aplicado nos serviços públicos promovidos pela istração municipal.

Os valores, na ordem de R$ 3 milhões de reais, serão destinados por meio de emenda parlamentar do deputado federal Gervásio Maia (PSB). Com os recursos, a cidade contará com um novo caminhão compactador de lixo, obras de pavimentação viária, e custeios nos serviços de saúde para otimizar o atendimento público oferecido à população.

“É o começo, a gente vai ter muita coisa boa agora para o ano de 2025”, enfatizou o parlamentar.

Confira:

 

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