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Brasil

Supremo confirma decisão de suspender plataforma Rumble no país

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A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) confirmou, por unanimidade, a suspensão do funcionamento da plataforma Rumble em todo o território nacional. A medida, determinada pelo ministro Alexandre de Moraes em fevereiro, foi mantida na análise da Petição (PET) 9935, na sessão virtual do colegiado finalizada em 14/3. O voto do relator foi acompanhado pela ministra Cármen Lúcia e pelos ministros Flávio Dino, Cristiano Zanin e Luiz Fux.

A plataforma foi suspensa após a empresa anunciar que não cumpriria ordens do STF e ter deixado de indicar um representante legal no Brasil. O bloqueio vale até que a companhia cumpra decisões para suspensão de perfis, pague multas pelo descumprimento das ordens e indique um representante legal.

Descumprimentos reiterados

Antes da suspensão, o ministro Alexandre de Moraes havia dado um prazo para que a empresa indicasse seu representante, mas não obteve resposta. Além disso, houve reiterados descumprimentos de ordens judiciais do STF. Conforme o ministro, a Rumble tentou burlar o Judiciário brasileiro para criar um ambiente de “total impunidade e ‘terra sem lei’ nas redes sociais”.

A decisão agora referendada pela Primeira Turma também considera que houve “manutenção e ampliação da instrumentalização” da plataforma por meio da atuação de grupos extremistas e milícias digitais, “com massiva divulgação de discursos nazistas, racistas, fascistas, de ódio e antidemocráticos”.

Representação

Dias antes da ordem de suspensão, em 19 de fevereiro, o ministro Alexandre de Moraes havia determinado a intimação da Rumble para indicar um representante no país. A medida foi tomada para fazer cumprir uma ordem anterior, de bloqueio de um canal do blogueiro Allan dos Santos, que está foragido.

Além do bloqueio do perfil, o ministro havia determinado a suspensão do ree de recursos da monetização do conteúdo online do blogueiro, com multa diária de R$ 50 mil em caso de descumprimento.

Allan dos Santos teve prisão preventiva decretada em 2021 por suspeita de atuação em organização criminosa, crimes contra honra, incitação a crimes, preconceito e lavagem de dinheiro e se encontra foragido nos Estados Unidos. Suas contas e seus perfis em diversas redes sociais foram bloqueados por determinação do STF.

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Motta critica deputados que acionam STF para resolver temas da Câmara

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Redação do Portal da Capital

O presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), reclamou de deputados que recorrem ao Supremo Tribunal Federal (STF) para tratar de assuntos que ele considera como internos da Casa.

A insatisfação foi expressada durante a reunião de líderes realizada nesta quarta-feira (30/04) e ocorreu em meio a uma queda de braço entre Câmara e STF sobre a ação penal da trama golpista, em que o deputado Alexandre Ramagem (PL) é réu.

Aliados do presidente da Câmara minimizam eventuais conflitos com o Judiciário e dizem que a questão não tem a ver com relação política, mas com prerrogativa constitucional.

Na semana ada, o ministro Cristiano Zanin, presidente da Primeira Turma do Supremo, encaminhou um ofício a Motta para informar que não é possível que a ação penal contra o deputado seja integralmente trancada, como propõe um requerimento em análise na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara.

De acordo com O Globo, o ministro do STF respondeu a uma ação do líder do PT na Casa, Lindbergh Farias (RJ). Apesar do ofício do magistrado, o relator do texto na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), Alfredo Gaspar (União-AL), deu um parecer hoje para que a ação seja trancada integralmente, o que beneficiaria inclusive Bolsonaro.

“Ele (Motta) se queixou dos colegas que ficam judicializando a política. Nesse caso específico, todos sabemos que é por causa de Lindbergh, mas ele não fez uma queixa dirigida ao Lindbergh, foi a todos, inclusive a outros partidos que fazem a mesma coisa, como Novo e PSOL”, disse o líder do PL, Sóstenes Cavalcante (RJ).

A expectativa é que o recurso sobre Ramagem seja votado pela CCJ na semana que vem. Não há, no entanto, um acordo entre os partidos a respeito do teor do texto. Parlamentares que articulam a aprovação dizem que a próxima sessão na comissão será um termômetro para avaliar quais se haverá mudanças no texto e quais serão elas.

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I do INSS: paraibano assina requerimento para criação da Comissão na Câmara

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Redação do Portal da Capital

O deputado federal, Cabo Gilberto (PL), assinou o requerimento, protocolado nesta quarta-feira (30/04), para a criação da Comissão Parlamentar de Inquérito (I) na Câmara dos Deputados para investigar possíveis fraudes no Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).

A decisão sobre a possível instalação caberá a outro paraibano – o presidente da Câmara, deputado federal Hugo Motta (Republicanos).

Cabo Gilberto chamou de crueldade o escândalo envolvendo a Previdência Social. Para ele, foi cometido um assalto contra uma das camadas mais pobres da população, os aposentados e pensionistas.

Ele acusa o governo de proteger o ministro Carlos Lupi, demonstrando sua conivência com a situação. O deputado ironiza as tentativas de responsabilizar as gestões anteriores pelos atuais desvios e vê os gastos do governo com comunicação como esforço para manipular a opinião pública.

Fraude

Na semana ada, a Polícia Federal deflagrou uma operação que revelou um esquema bilionário de desvios e fraudes em aposentadorias e pensões, envolvendo associações de fachada, servidores públicos, propinas e falsificações. O prejuízo estimado entre 2019 e 2024 chega a R$ 6,3 bilhões.

A investigação apontou que milhares de aposentados foram associados sem consentimento e tiveram descontos feitos diretamente nos benefícios pagos pelo INSS.

 

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Efraim Filho detalha em nota acidente do carro que estava com um caminhão

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Redação do Portal da Capital

Em nota encaminhada à imprensa, o senador Efraim Filho detalhou o acidente que o carro que estava sofreu nesta quinta. A nota afirma que todos estão bem.

Veja a nota:

Nota de Esclarecimento

A assessoria de imprensa do senador Efraim Filho, líder do União Brasil no Senado, informa que o parlamentar e sua equipe estiveram envolvidos, nesta quarta-feira (30), em um acidente de carro no Sertão paraibano.

Felizmente, não houve feridos e todos estão fora de perigo.

O acidente aconteceu na BR-230, no município de São Mamede, e foi ocasionado pela imprudência do motorista de uma carreta, que desrespeitou as leis de trânsito. O veículo fez uma ultraagem indevida e acabou invadindo a pista contrária, atingindo o carro em que o líder se encontrava com seus colaboradores.

O senador Efraim agradece a preocupação de todos diante do ocorrido, as orações e mensagens de carinho recebidas. O apoio de todos tem sido motivo de grande conforto para o senador e toda a sua equipe.

Assessoria de Imprensa
Senador Efraim Filho

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