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Novos líderes do Governo e da oposição apontam pautas prioritárias para a gestão de Motta em 2025

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Os novos líderes governistas da Câmara querem priorizar a defesa do Projeto de Lei que ainda será enviado pelo Executivo para isentar quem ganha até R$ 5 mil de Imposto de Renda a partir de 2026. Já os lideres oposicionistas pretendem atacar a inflação de alimentos e querem aprovar a anistia para os condenados pelos ataques do 8 de Janeiro de 2023.

De acordo com esta reportagem da Rádio Câmara, de Brasília, assinada por Silvia Mugnatto, a deputada Talíria Petrone (Psol-RJ) será a nova líder do Psol no lugar de Erika Hilton (Psol-SP). Ela ressaltou a chamada reforma tributária da renda:

“É fundamental que o governo mande para essa casa a proposta de isenção de imposto de renda para quem ganha até cinco salários mínimos, ao mesmo tempo que a gente precisa enfrentar o andar de cima, os privilégios, os supersalários e também rever isenções e renúncias fiscais que estão na ordem de mais de 500 bi.”

Já o deputado Sóstenes Cavalcante (PL-RJ) substitui o deputado Altineu Côrtes (PL-RJ) na liderança do PL e ele destacou o projeto da anistia:

“Para corrigir a injustiça a mulheres e homens, pais de famílias que estão cumprindo penas acima do que deveriam cumprir; não tendo o seu processo respeitado o devido processo legal. Essa vai ser a prioridade 01 do partido.”

Para o líder do governo, deputado José Guimarães (PT-CE), que foi reconduzido no cargo, é necessário apontar as vitórias econômicas do governo como a queda do desemprego:

“O ministro Haddad vai apresentar para todos nós um conjunto de ideias da chamada microrreforma econômica e fazer com que se consolide o crescimento econômico com a redução das taxas de juros. Eu estou otimista quanto ao nosso presente e futuro, porque o presidente Hugo Motta está com muita disposição de construir uma pauta no diálogo com os líderes, no diálogo com o governo e no diálogo, evidentemente, com o país”

Já o líder da Oposição, deputado Zucco (PL-RS), que substitui o deputado Filipe Barros (PL-PR), enumera outros pontos do debate econômico:

“A pedalada fiscal do pé de meia, podemos não ter o ambiente político, mas a irregularidade é clara, é vigente. Deram 90 dias, mas há o crime vigente. Então a gente vai trabalhar em torno de uma fiscalização efetiva; programa da anistia; e evitar qualquer projeto que envolva também a liberdade de expressão em redes sociais ou meios de comunicação. Enfim, a gente espera que esse governo corrija o rumo na área econômica, traga mais segurança para o mercado e, sim, com certeza, a gente vai ter um ano muito tumultuado aqui.”

Também a nova líder da Minoria, deputada Caroline de Toni (PL-SC), que substitui a deputada Bia Kicis (PL-DF), destacou a necessidade de equilíbrio fiscal:

“Então, o nosso papel vai ser muito na área econômica, a gente vai adotar esse caminho, por entender que o Brasil precisa conter gastos, precisa regularizar as suas contas, para justamente o preço do dólar diminuir, a inflação diminuir, e, lá na ponta, a pessoa comprar o alimento mais barato, ter um combustível mais barato, ter uma melhor qualidade de vida.”

O deputado Lindbergh Farias (PT-RJ), novo líder do PT no lugar de Odair Cunha (PT-MG), cita outras pautas que também serão prioridade para o partido como mudanças na previdência dos militares e jornada de trabalho 6 por 1.

Mas, como outros líderes também apontaram, Lindbergh espera que o presidente da Câmara, deputado Hugo Motta (Republicanos-PB) consiga manter a organização do Plenário com pautas previamente discutidas e com bastante antecedência:

“Ele quer também fortalecer as comissões, porque as comissões estavam esvaziadas, porque tudo era requerimento de urgência. Então, agora, requerimento de urgência só vai acontecer se, de fato, houver uma urgência. Não pode ser o caminho para a pessoa furar fila para colocar um projeto na frente.”

Vários líderes ainda manifestaram sua preocupação com uma definição final sobre as regras das emendas parlamentares ao Orçamento. O Supremo Tribunal Federal tem exigido mais transparência na execução destas emendas, o que já foi motivo de uma lei complementar aprovada em 2024.

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“Vamos aprofundar o debate sobre a redução da jornada de trabalho no país”, diz Lula sobre 6 por 1

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O presidente da República, Luís Inácio Lula da Silva (PT), afirmou que a sua gestão irá aprofundar o debate sobre a redução da jornada de trabalho no país e consultar diversos setores do trabalho para tentar alinhar um equilíbrio entre a vida profissional e a qualidade de vida para os trabalhadores.

A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que acaba com a escala de seis dias de trabalho por um de folga (6×1) continua fora da pauta de votação do Parlamento brasileiro apesar de ter sido protocolada há mais de dois mseses na Câmara dos Deputados.

Confirme lembra a Agência Brasil, a PEC 6×1, de autoria da deputada federal Erica Hilton (RJ), ganhou força no ano ado por meio da pressão de trabalhadores nas ruas e redes sociais, gerando amplo debate sobre o tema na sociedade e nos meios de comunicação.

O comentário de Lula foi registrado pelo programa Correio Debate, nesta sexta-feira (02/05).

Confira o áudio:

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Benefícios da Lei do Audivisual arão de R$ 300 mi em 2025 para R$ 803 mi em 2026, ano eleitoral

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Redação do Portal da Capital

O Senado Federal aprovou na quarta-feira (30/4) o Projeto de Lei (PL) nº 363/2025 que torna a Política Nacional Aldir Blanc permanente. A decisão destina R$ 15 bilhões a estados e municípios para fomento das culturas locais até 2027. O PL, que ou pela Câmara dos Deputados na segunda-feira (28/04), segue para sanção do presidente Lula.

De acordo com informações publicadas pela Agência Brasil, com as novas regras, a concessão de benefícios da Lei do Audiovisual será limitada a R$ 300 milhões em 2025, com previsão de aumento para R$ 803 milhões em 2026 e R$ 849 milhões em 2027.

A Agência Nacional do Cinema (Ancine) poderá estabelecer metas e indicadores para o acompanhamento da aplicação dos recursos.

Entre as principais previsões, a medida estabelece a manutenção dos R$ 15 bilhões para o setor cultural, que serão reados aos entes federados pelo Ministério da Cultura (MinC), a retirada do limite de vigência da Aldir Blanc até 2027, assegurando continuidade permanente da política e a obrigatoriedade de execução mínima de 60% dos recursos pelos estados e municípios como critério para novos rees.

A ministra da Cultura, Margareth Menezes, comemorou a aprovação: “É uma vitória. A Aldir Blanc é uma das maiores políticas de incentivo direto à cultura da nossa história. Essa aprovação é essencial para garantir que a cultura siga recebendo o e necessário para seu crescimento e para que os produtores culturais, especialmente os que estão na linha de frente da criação, tenham o a recursos públicos que fortaleçam suas ações.”

O PL também traz a instituição de planos plurianuais para aplicação dos recursos com mais previsibilidade e o fortalecimento dos fundos estaduais e municipais de cultura a partir de 2027.

No campo do audiovisual, o PL prorroga, até 31 de dezembro de 2029, o prazo para utilização dos benefícios fiscais do Regime Especial de Tributação para Desenvolvimento da Atividade de Exibição Cinematográfica (Recine), anteriormente previsto para acabar no fim deste ano.

O Recine permite a desoneração de tributos federais sobre as compras voltadas à implantação ou modernização de salas de exibição cinematográfica, principalmente em cidades menores ou do interior.

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“Por que ele não foi demitido ainda?”, dispara bolsonarista ao ministro da Previdência, Carlos Lupi

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Redação do Portal da Capital

O deputado federal, Cabo Gilberto (PL), utilizou as redes sociais nesta sexta-feira (02/05) para defender a saída de Carlos Lupi do Ministério da Previdência.

A manifestação ocorre após vir à tona o escândalo de fraude no Instituto Nacional do Seguro Social (INSS)

Na semana ada, a Polícia Federal deflagrou uma operação que revelou um esquema bilionário de desvios e fraudes em aposentadorias e pensões, envolvendo associações de fachada, servidores públicos, propinas e falsificações. O prejuízo estimado entre 2019 e 2024 chega a R$ 6,3 bilhões.

A investigação apontou que milhares de aposentados foram associados sem consentimento e tiveram descontos feitos diretamente nos benefícios pagos pelo INSS

A oposição no Congresso Nacional aponta suposta omissão dolosa do ministro frente ao escândalo. “O que Carlos Lupi pode revelar que assusta o PT? Por que ele não foi demitido ainda?”, disse Cabo Gilberto.

Confira:

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